A nova ala do cemitério de Riba de Ave, em Famalicão está novamente interditada. O uso do espaço esteve proibido durante cerca de cinco anos na sequência de uma providência cautelar interposta por vizinhos mas, em setembro do ano passado, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) decidiu a favor da Junta de Freguesia, que garantia ter tudo legal.
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Os moradores recorreram desta decisão para o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN), que considerou que o caso deve regressar ao TAFB para produção de prova.
O uso da nova ala do cemitério de Riba de Ave foi proibido em 2016. Os vizinhos alegavam que o afastamento de dez metros das habitações não foi respeitado, que a obra tapava a exposição social e violava a privacidade e não garantia ainda o escoamento de águas. Por outro lado, evocam que a vistoria técnica não seguiu os requisitos legais notando que não foram cumpridos os atos administrativos devidos.
Na sequência destas queixas, o tribunal decidiu que a nova ala não poderia ser usada para "fins cemiteriais" tendo o caso seguido para julgamento. Entretanto, no passado mês de setembro, o TAFB julgou a ação improcedente e absolveu a Junta de Freguesia de Riba de Ave.
Os vizinhos recorreram alegando que não foi feita prova em julgamento, notando que as testemunhas indicadas não foram ouvidas e a inspeção ao local que haviam requerido também não foi realizada.
Questão de saúde pública
Considerando os argumentos evocados, o TCAN revogou a decisão do tribunal administrativo de Braga para onde reenviou o processo para que seja aberto um "período de produção de prova".
A Junta de Freguesia de Riba de Ave vai interpor um recurso para o Supremo Tribunal Administrativo. Segundo Durval Tiago Ferreira, advogado daquela Autarquia, a Junta está ainda a estudar a possibilidade de apresentar uma Intimação para Proteção de Direitos, Liberdades e Garantias contra o Estado, já que em causa está uma questão de saúde pública.
"Desde de que tomei posse [nas últimas autárquicas] os falecidos têm jazigo de família pelo que, para já, não tem havido necessidade de recorrer a cemitérios vizinhos", adianta Cláudia Araújo, presidente da Junta de Freguesia de Riba de Ave.