"Atual projeto negociado do PDM contempla uma área edificável que totaliza os 4322,20 hectares"
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A Câmara de Vila Verde aprovou, por unanimidade, abrir à discussão pública a proposta de segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) por um período de 50 dias, que deverá arrancar em meados de dezembro.
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Em comunicado, o município liderado por Júlia Fernandes (PSD) refere que a discussão pública começará no quinto dia após a publicação do aviso em Diário da República, "pelo que se prevê acontecer em meados de dezembro", depois de a proposta ter sido aprovada na reunião de executivo desta quinta-feira.
Segundo a autarquia, "em termos globais, o atual projeto negociado do PDM contempla uma área edificável que totaliza os 4322,20 hectares no concelho, que engloba 3663,73 hectares em solo urbano, aos quais acrescem 576,52 hectares de aglomerados rurais e 82,05 hectares de áreas de edificação dispersa".
"A área extra com 658,57 hectares de área edificável em zonas rurais resulta de um esforço para reforçar a capacidade construtiva em territórios de maior ruralidade, sem desvirtuar as caraterísticas naturais e identitárias dos espaços em causa", acrescenta a Câmara de Vila Verde.
Em território rural, "também por força da aposta do investimento municipal em infraestruturas", o projeto atual de PDM "aumenta as áreas de edificação dispersa de 56,41 hectares para 82,05 hectares, assim como a área com capacidade construtiva em aglomerados rurais, que passa de 8,51 hectares para 576,52 hectares".
Para a proposta que será sujeita a discussão pública, contribuíram avaliações, pareceres e decisões vinculativas envolvendo 23 entidades, como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, serviços de diferentes ministérios e direções regionais de Agricultura, Desenvolvimento Rural, Território, Saúde, Cultura, Energia e Geologia, Proteção Civil, Infraestruturas de Portugal, Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, Agência Portuguesa do Ambiente e Agência para a Competitividade e Inovação, entre outras.
Desenvolvimento sustentado
Segundo o município, o atual processo de revisão do PDM tem em vista "contribuir para o desenvolvimento sustentável do território e melhorar a coesão territorial, adequando a classificação dos solos às necessidades e exigências para o desenvolvimento sustentado do concelho, em cumprimento da legislação em vigor".
A autarquia espera que o período de discussão pública permita "acolher as apreciações particulares dos cidadãos, empresas e outras instituições sobre a adequação da classificação proposta para áreas específicas às expectativas e objetivos sobre as condições de utilização dos terrenos em causa".
O atual projeto de PDM para discussão estará disponível no site da Câmara Municipal, que vai também disponibilizar serviços de atendimento para informação e esclarecimento dos munícipes. Durante o período de discussão pública, serão realizadas seis sessões públicas em Vila Verde, Vila de Prado, Moure, Ribeira do Neiva, Vade e Vale do Homem.