O realojamento da comunidade cigana que vive num acampamento no centro da cidade de Paredes, sem condições dignas, há 20 anos, é a prioridade da Estratégia Local de Habitação do concelho, integrada no programa 1.º Direito.
Corpo do artigo
A Câmara de Paredes assinou, nesta quarta-feira, com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) um acordo de cooperação que vai permitir avançar com a construção de 26 fogos de habitação social para realojar as cerca de 100 pessoas que integram esta comunidade. O documento foi homologado pelos secretários de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e da Habitação e da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.
A obra está orçada em três milhões de euros e o concurso público deve avançar já em março. Segue-se a análise pelo Tribunal de Contas e o arranque da empreitada está previsto para julho deste ano.
O presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, espera realojar a grande maioria das 26 famílias em 2022. Para realizar a obra, o Município avançou com a compra de dois terrenos: aquele em que está instalada a comunidade cigana, por 650 mil euros, e um contíguo, por 500 mil euros. É nesse que vai ser realizada a primeira empreitada, para que os habitantes do acampamento não sejam desalojados no processo.
A meta da Estratégia Local de Habitação do concelho é resolver o problema da "falta de habitação e da falta de habitação com qualidade". "Paredes é um concelho jovem e com muita indústria e pouco desemprego, mas um concelho numa zona onde os rendimentos per capita são reduzidos, o que faz com que tenhamos muitos problemas ao nível da qualidade da habitação, algo que queremos combater", explicou o presidente da Câmara.
Nesta primeira fase, o objetivo é "resolver um grave problema de condições de habitabilidade que existe no concelho há mais de 20 anos que é o da comunidade cigana". Depois será também feito um levantamento de prédios devolutos que possam ser recuperados para habitação social, em todo o concelho, e também será dada ajuda aos particulares que queiram submeter candidaturas para melhorias de condições de habitação, beneficiando dos apoios previstos.
O presidente da Autarquia acredita que o financiamento do IHRU para a primeira fase da obra poderá chegar a 45%, sendo o valor restante pago através de um empréstimo ao próprio Instituto e com recursos próprios da câmara municipal.
A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, lembrou que o 1.º Direito é um dos grandes pilares da estratégia do Governo para conseguir habitação digna para todos. "A pandemia veio demonstrar a importância de priorizar a habitação", disse, afirmando que no âmbito deste programa já foram identificadas 26 mil famílias sem habitação ou com habitação em condições indignas.
Entre outros instrumentos, o Governo criou ainda uma bolsa de alojamento público, para apoiar a classe média, tem um programa de arrendamento acessível que dá benefícios fiscais ao arrendatário e baixa o valor das rendas e vai avançar com um alojamento de urgência para dar respostas imediatas e temporárias.
"Estes três instrumentos são a base da política pública de habitação e que vão permitir ao longo dos próximos anos dar uma resposta mais robusta", sustentou. Deu ainda o exemplo de Paredes, onde a oferta de habitação está muito desequilibrada face à procura e aos rendimentos das famílias. "O que o Estado deve fazer é criar uma resposta pública, com um parque habitacional público. É nisso que estamos a trabalhar e foi o que não aconteceu durante muitos anos", concluiu a governante.