A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) declarou esta segunda-feira, que está a acompanhar os últimos acontecimentos face ao Centro Comercial Stop, ainda assim, "não lhe compete nesta fase agir, dado tratar-se de uma matéria da esfera de competência do município local".
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As declarações feitas à Lusa pela ANEPC foram remetidas pelo Ministério de Administração Interna, depois de questionado pelo PSD/Porto sobre qual seria a sua posição face às competências de fiscalização do funcionamento dos estabelecimentos que detém.
A ANEPC afirmou ainda que, neste momento, não estão reunidas as condições para realizar a inspeção extraordinária "dado que se encontra em curso uma operação urbanística de legalização do edifício", remetendo a competência de fiscalizar os espaços que não têm alvará de utilização para o município.
Em comunicado, a Comissão Política Concelhia do PSD/Porto afirma hoje que "não restam dúvidas" de que a Câmara Municipal do Porto "procedeu como devia" ao encerrar mais de uma centena de lojas do centro comercial Stop que não tinham licença de utilização.
O PSD quer, no entanto, saber "o que vai fazer o senhor ministro da Administração Interna, que tutela a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, face à queixa recebida e ao desfecho deste problema no Stop".
O encerramento na terça-feira da semana passada de mais de uma centena de lojas do Stop levou os músicos e lojistas a convocarem uma manifestação para hoje em frente à Câmara Municipal do Porto.