PS e PSD votaram contra o executivo da CDU para baixar imposto sobre imóveis de 0,4 para 0,37%. Menos 1,6 milhões nos cofres municipais
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A Câmara de Setúbal aprovou a redução do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de 0,40% para 0,37% em 2022, com votos favoráveis do PS e do PSD e voto contra da CDU, anunciou esta sexta-feira a autarquia.
A proposta apresentada pelo PS estabelece uma taxa de IMI de 0,8% para prédios rústicos e de 0,37% para prédios urbanos, a par de outros benefícios em função do tipo de utilização, localização e estado de conservação dos imóveis.
A redução da taxa do IMI para 0,37% em 2022 significa uma diminuição de receitas de quase 1,6 milhões de euros (1,593 milhões) para o município sadino, de acordo com a estimativa do PS, partido que apresentou a proposta, que viria a ser aprovada por socialistas e social-democratas na última sessão pública de câmara.
Na bancada do PS, o vereador Joel Marques lembrou que a proposta dos socialistas resultava de um "compromisso eleitoral" e lamentou que o autarca da CDU não tivesse expressado a mesma preocupação com uma dívida de 30 milhões de euros da empresa Águas do Sado, ex-concessionária dos Serviços Municipalizados, à Câmara de Setúbal.
O vereador Fernando Negrão, do PSD, justificou o voto favorável dos social-democratas com as dificuldades financeiras que as famílias estão a atravessar devido ao aumento da inflação e do custo de vida, particularmente as famílias mais carenciadas.
Opinião contrária manifestou o presidente da Câmara de maioria CDU, André Martins, que considerou a redução da taxa do IMI "irresponsável", lembrando que a consequente quebra de receitas vai reduzir a capacidade de intervenção do município na melhoria das condições de vida das populações.
Para André Martins, a redução do IMI, aprovada pelo PS e pelo PSD, não só não tem grande impacto para cerca de 60% da população do concelho, como só irá beneficiar 20% dos setubalenses, precisamente aqueles que têm rendimentos mais elevados.