Orçamento da Câmara do Porto: habitação tem mais dinheiro, segurança é "prioridade máxima"

Ainda que, de acordo com os números divulgados neste sábado pela autarquia, habitação, ambiente e mobilidade sejam os setores com mais verbas previstas no orçamento da câmara para 2026, que chega aos 491,3 milhões de euros. São mais 41,3 milhões face ao anterior, mantendo a tendência de subida e de valores recorde, ano após ano, com os impulsos dos projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência e pela descentralização de competências do Estado. O documento vai a votação na reunião de Executivo da próxima terça-feira.

"Este orçamento espelha um equilíbrio entre ambição e rigor, alinhado com o contexto macroeconómico nacional e fiel aos princípios de rigor, prudência e transparência", afirma Pedro Duarte, citado em comunicado da Câmara do Porto. Reiterando que a segurança será "prioridade máxima", o documento especifica que, além aumento do número de agentes policiais na cidade, prevê-se "a possibilidade de criação de 27 novos postos da Polícia Municipal - entre fiscais, assistentes técnicos e técnicos superiores". O objetivo é "reforçar o Serviço de Policiamento Comunitário e contribuir para uma resposta mais próxima, contínua e organizada às necessidades de segurança da cidade".

O orçamento de 2026 reserva 48,9 milhões de euros para a área da habitação, com os quais "o município do Porto procura enfrentar a crise com investimento". Assim, além de novas construções, a aposta passa pela "reabilitação profunda" do parque municipal, pela operação Lordelo do Ouro, pela gestão das operações de reabilitação urbana do Centro Histórico e de Campanhã e pela reabilitação e manutenção de imóveis destinados ao mercado do arrendamento acessível. "Será dada continuidade ao Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social, com uma dotação de 2,7 milhões de euros, pela Domus Social. Pedro Duarte reafirma, ainda, o objetivo de alcançar os 1.600 fogos em regime de arrendamento acessível em quatro anos", acrescenta a câmara.

O ambiente e a sustentabilidade têm a segunda maior verba do orçamento: 45,5 milhões de euros, para investir "em medidas como a conservação dos espaços verdes, a eficiência energética, a melhoria da gestão de resíduos e o bem-estar animal".

"A mobilidade e os transportes recebem 36,6 milhões de euros, num ano em que se prepara a implementação dos transportes públicos gratuitos para todos os portuenses. Nesta matéria, acresce, ainda, o investimento na melhoria das interfaces e na transição modal, garantindo que o Porto lidera a mobilidade metropolitana do futuro", refere o comunicado.

Outras áreas

Urbanismo
O setor do Urbanismo terá direito a 30,4 milhões de euros, destacando-se intervenções como o programa Rua Direita, o loteamento do Monte Pedral, e as requalificações da Praça Pedro Nunes, Rua de Ricardo Severo, Largo da Paz, a segunda fase da reabilitação urbana de Azevedo - Campanhã e a requalificação do espaço público em Lordelo, entre outras.

Educação
Haverá 29,3 milhões de euros para investir, entre outros projetos, na requalificação de escolas, no reforço dos programas de inclusão e no apoio ao sucesso escolar.

Cultura e Património
Também com uma dotação de 29,3 milhões de euros, além do investimento em programação, criação e apoios, a câmara destaca a "reabilitação de equipamentos emblemáticos, como a Biblioteca Pública Municipal e o Antigo Matadouro, consolidando o Porto como polo de criação artística multidisciplinar e referência cultural nacional".

Coesão Social e Saúde
O lançamento do programa Porto Feliz 2.0, "focado na recuperação e reinserção de toxicodependentes e pessoas em situação de sem-abrigo", é uma das principais apostas, em duas áreas que vão receber 29,1 milhões de euros. As verbas serão aplicadas, ainda, em "vários programas para a população sénior, assegurando que os portuenses envelhecem com dignidade, autonomia e participação".

Desporto, juventude e associativismo
Para o próximo ano, o orçamento municipal reserva 18,6 milhões de euros para "fortalecer a cidade que se mobiliza, coopera e participa". O principal destaque vai para a construção do Campo Municipal de Campanhã, com um investimento previsto de 3,4 milhões de euros.

Economia, empreendedorismo, turismo e internacionalização
O orçamento prevê 7,3 milhões de euros, com os quais também "pretende reforçar comércio local, o turismo sustentável e a projeção internacional da cidade, pilares essenciais para afirmar o Porto como referência europeia num contexto global cada vez mais competitivo".

De acordo com a autarquia, estima-se que a receita corrente, em 2026, chegue aos 357,6 milhões de euros, "valor que suporta a despesa corrente de 342,7 milhões de euros, enquanto se estima para a receita de capital 27,2 milhões de euros para uma despesa de capital de 133,1 milhões de euros".