O sistema de entradas e saídas nas Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC), no Centro Histórico do Porto, vai ser modernizado no início do próximo ano.
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Os novos equipamentos, que funcionarão através de reconhecimento de matrícula, pretendem dar mais segurança às zonas pedonais e novas condições de acesso a moradores e comerciantes, mas também aos táxis, visitantes e transportes de mercadorias.
O novo sistema das ZAAC baseia-se no regime "kiss & fly" ( em tradução livre "beija e voa"), um regime de paragem rápida num local definido, pelo mínimo tempo possível para realizar operações de curta duração. Uma solução que "garante maior flexibilidade e autonomização nos acessos", diz a Câmara Municipal.
Instaladas na ruas de Cedofeita, das Flores e de Santa Catarina, e nas zonas da Ribeira, Santo Ildefonso e Sé, as ZAAC serão exclusivas para veículos pré-autorizados. Os moradores poderão registar os carros para garantir acesso gratuito e a qualquer hora do dia e noite, pelo tempo máximo de 30 minutos. As entradas serão validadas através de um sistema de reconhecimento de matrícula. Para as cargas e descargas o acesso é gratuito durante 30 minutos dentro do horário vigente para cada uma das zonas (até às 11 horas e após as 17.30 ou as 21 horas, dependendo dos casos).
Taxa de 7,5 euros por 15 minutos
Os veículos não poderão permanecer no interior das zonas. Uma regra que se estende a todas as ZAAC, com exceção da Sé onde vão ser criados lugares de estacionamento na rua para moradores. A permanência vai estar sujeita ao pagamento de uma taxa de 7,50 euros por fração de 15 minutos.
De acordo com o Município, esta taxa não é aplicável a todas as situações. "Existe apenas para os que excedem o tempo máximo de permanência previsto dentro do horário. É também aplicável aos veículos registados que pretendam aceder fora dessa janela horária", esclarece a Autarquia.
O valor de 7,50€ por cada fração de 15 minutos pretende "desincentivar o acesso fora dos horários estabelecidos", insiste a Câmara. As ZAAC são por natureza zonas de grande fluxo pedonal, onde a presença de veículos deve ser evitada para garantia das condições de segurança dos utilizadores.
O novo sistema liberta os operacionais do Centro de Gestão Integrada, cabendo apenas ao gestor do novo sistema a sua monitorização. Ainda assim, através das câmaras de vídeo instaladas nas ZAAC, continuam a poder negar acessos. O novo sistema inteligente corresponde a um investimento municipal de 702 mil euros por um período de três anos, deverá entrar em funcionamento em janeiro. O visto do Tribunal de Contas foi emitido a 11 de outubro, seguindo-se agora 60 dias para instalação dos novos equipamentos e do novo software de gestão.
Perguntas e Respostas
Para que servem as Zonas de Acesso Automóvel Condicionado?
As ZAAC visam estabelecer maior racionalidade no acesso dos residentes e comerciantes e uma melhor utilização e gestão do espaço público. O controlo do tempo de permanência das viaturas nestes espaços é outro dos objetivos.
Quem está sujeito à taxa de acesso às ZAAC?
A taxa de acesso às ZAAC é de 7,50 euros por fração de 15 minutos. Moradores e comerciantes têm tolerância de 30 minutos. Os táxis e os TVDE terão apenas 15 minutos de tolerância para largar passageiros.
Como obter a autorização de acesso?
A autorização de acesso concedida aos utilizadores é válida pelo período de um ano civil, independentemente da data da sua atribuição. Pode ser renovada por períodos de um ano, a iniciar a 1 de janeiro, devendo o pedido ser efetuado até 30 de novembro do ano anterior.
Pode um veículo ser rebocado nas ZAAC?
Todo e qualquer veículo estacionado nas ZAAC pode ser bloqueado e removido nos termos do disposto no Código da Estrada e regulamentação municipal. A fiscalização será feita através de pessoal de fiscalização designado para o efeito, bem como pela Polícia Municipal e PSP.
Saber mais
População desconhece novas regras
O JN tentou ouvir comerciantes e moradores das zonas onde será instalado o novo sistema, mas poucos foram os que mostraram conhecer a modernização das ZAAC.
Câmara vai informar com panfletos
O Município do Porto irá promover contactos com os principais interessados e desenvolver ações de informação e esclarecimento junto da generalidade dos munícipes.