Petição pública e projetos de resolução do PCP e BE rejeitados.
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A petição pública com mais de 10 mil assinaturas e os dois projetos de resolução do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) que reivindicavam a remunicipalização do serviço público de abastecimento de água na região do Alto Minho foram rejeitados esta sexta-feira na Assembleia da República (AR).
CHEGA, PSD e PS votaram contra o fim da empresa Águas do Alto Minho (AdAM), criada em 2020 pelo grupo Águas de Portugal, em parceria com sete municípios do distrito de Viana do Castelo, mas cujo serviço foi desde o início criticado.
A petição foi discutida e os dois projetos de resolução foram a votação, tendo o do PCP sido rejeitado pelo PS, PSD e CHEGA, com a abstenção da IL e votos favoráveis do PCP, BE, PAN e Livre. Já o do BE, também rejeitado, foi votado favoravelmente pelo PCP, PAN, IL e Livre, e contou com votos contra do PS, PSD e CHEGA, além da abstenção de duas deputadas socialistas.
"Triste pelo desfecho. Os que votaram contra alegaram que a responsabilidade deveria ser das autarquias", comentou após o debate a primeira signatária da petição pública, Cláudia Labrujó.
Em causa estava a continuidade da Águas do Alto Minho, que agrega sete dos 10 municípios da região: Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Cerveira. E à qual não aderiam Monção, Melgaço e Ponte da Barca, que mantiveram os seus sistemas de gestão municipais.
A entrada em atividade da empresa em janeiro de 2020 ficou marcada pela contestação de partidos políticos e população, e por episódios de hiperfacturação, atrasos na emissão de faturas e falhas no atendimento aos munícipes.