Parque de Campismo São Jacinto
DR
A Câmara Municipal de Aveiro toma posse, na segunda-feira, do Parque de Campismo de São Jacinto. Já era para o ter feito no dia 1 deste mês, mas uma providência cautelar, interposta em tribunal por alguns campistas, suspendeu a decisão que havia sido tomada pelo executivo camarário e pela Assembleia Municipal. Campistas que ainda não saíram têm um mês para retirar os equipamentos do local, mas já não poderão lá pernoitar.
Numa reunião de Câmara extraordinária, esta sexta-feira de manhã, foi aprovada uma resolução fundamentada que permite à Autarquia prosseguir com o previsto inicialmente: retirar a gestão do parque à Junta de Freguesia de São Jacinto, fechá-lo, desocupá-lo e proceder a obras de requalificação do espaço.
"Trata-se de um edifício municipal que não se encontra com as condições mínimas para estar ao serviço de pessoas e que precisa, com urgência, de uma intervenção qualificadora e de licenciamento", reiterou Ribau Esteves, presidente da Câmara.
Com a resolução fundamentada que foi aprovada esta sexta-feira - e que seguiu, depois, para o tribunal -, a Câmara definiu um novo cronograma de encerramento do parque e novos prazos para a retirada de materiais. Assim, segundo o mesmo, a Junta tem posse do parque de campismo até domingo e, na segunda-feira, às 9 horas, o parque é oficialmente encerrado.
Para permitir que os campistas que ainda não desocuparam o espaço, tal como os prestadores de serviço, retirem os materiais de lá, a Câmara estipulou que, durante um mês, até 7 de dezembro, a portaria vai permitir a entrada de pessoas, entre as 9.15 e as 17 horas, todos os dias, incluindo fins de semana.
"A 7 de dezembro encerra definitivamente só sendo permitida a entrada ao projetista, que está a trabalhar no projeto de requalificação. Até ao início da obra, ocorrerá uma limpeza e desinfestação profunda do parque", adiantou Ribau Esteves, sublinhando, ainda, que os contratos de energia elétrica e de fornecimento de água terminam a 30 de novembro.
Devido aos problemas financeiros da Junta de Freguesia de São Jacinto - que tem eleições intercalares agendadas para a próxima semana -, a Câmara de Aveiro (PSD-CDS-PPM) tinha deliberado, em julho, tomar posse do parque de campismo, retirando a sua gestão à Junta (PS). Na altura, a decisão foi tomada por unanimidade, também com votos a favor dos vereadores do PS. A deliberação foi igualmente votada em Assembleia Municipal, com abstenção apenas dos dois deputados do Bloco de Esquerda e com voto contra de António Aguiar, na altura presidente da Junta de São Jacinto, mas que, entretanto, apresentou a demissão.