A construção do parque eólico de Mirandela está suspensa há dois anos (desde abril de 2023), depois do Ministério Público (MP) ter instaurado uma ação administrativa contra o Município de Mirandela para impugnar o licenciamento, concedido a um operador, para a instalação de seis aerogeradores na serra de Santa Comba.
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O MP argumenta que o projeto é incompatível as regras do Plano Diretor Municipal, pelo terreno integrar a Estrutura Ecológica Municipal e “pela existência de sítios arqueológicos de interesse público em vias de classificação como bem cultural”. Como a ação tem efeitos suspensivos, a obra não pode avançar até que haja uma decisão judicial. O que não sucedeu até agora. Mantém-se em stand-by o investimento privado de 30 milhões de euros.
"É de lamentar que o juiz ainda não se tenha pronunciado. É inaceitável este tempo todo de espera, com o prejuízo que nos causa, porque já gastamos mais de três milhões de euros e continuámos com tudo parado”, lamenta Vieira de Castro, da administração da P4, operadora responsável pela instalação do parque eólico. “Não vamos desistir. Se não pudermos fazer o parque, alguém vai ter de pagar”, declara, realçando que já foram pagos 500 mil euros à Câmara de Mirandela. Desde abril de 2023, o Município “não voltou a ser notificado pelo procurador do Ministério Público”, revela o vice-presidente Orlando Pires.
Processo conturbado
O caso remonta a 2008, ano em que foi lançado o concurso público para a instalação do parque eólico por despacho do ministro da Economia. Onze anos depois (2019), o operador obteve a licença de produção. Em abril de 2022, o Município licenciou a construção do parque, depois da audição de várias entidades externas, como a Agência Portuguesa do Ambiente e a Direção-Geral de Cultura do Norte.
Em outubro de 2022, deu-se início ao processo de classificação da serra de Santa Comba como Sítio de Interesse Público. A proposta abrange a zona onde nascerá o parque. Nessa altura, a comunidade científica e o movimento cívico Juntos pela Serra de Passos sem Ventoinhas avançaram com uma petição para suspender a construção, contestando o projeto. Entre outras razões, alegavam que o estudo de impacte ambiental estava obsoleto por não inclur as novas pinturas rupestres descobertas na última década.
A Federação Internacional de Arte Rupestre e o Departamento de Ciências e Técnicos do Património da Faculdade de Letras da Universidade do Porto enviaram cartas ao presidente da Assembleia Municipal de Mirandela a apelar à suspensão da instalação dos seis aerogeradores, levando à realização de uma sessão extraordinária, onde foi aprovada uma recomendação, proposta pelos líderes dos grupos partidários daquele órgão autárquico, para que as várias entidades estatais que estiveram envolvidas no processo de licenciamento fizessem uma reanálise aos pareceres concedidos.
No contrato firmado com a operadora, a Câmara tem direito a um milhão e meio de euros de compensação pela construção do parque (já recebeu 500 mil quando foi emitido o alvará) e a 2,5% da receita bruta anual da produção de energia, enquanto 0,5% será para as comissões de baldios de Lamas de Orelhão e de Passos. Além disso, está previsto que as duas comissões recebam mais 800 mil euros pagos pelo Município e pelo operador.