Passe único na Área Metropolitana do Porto custou mais do que o previsto

A comparticipação de 15,08 milhões de euros, concedida pelo Governo no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) a partir de abril de 2019, foi insuficiente e as câmaras têm entre mãos uma fatura superior a 2,37 milhões para pagar aos operadores. Os autarcas vão custeá-la, mas pedem o acerto de contas ao Estado. O Governo diz que não tem de ressarcir.

A procura do transporte público no Grande Porto disparou com a entrada em funcionamento dos passes únicos a 30 e a 40 euros, tendo sido vendidas mais 514 mil assinaturas Andante do que no ano anterior. A verba de 15,08 milhões, consagrada pelo Governo e que gerou polémica por ser três vezes menor do que o montante destinado à Grande Lisboa, revelou-se insuficiente. Por lei, os municípios do Grande Porto acrescentaram 377 056 mil euros aos 15 milhões do Estado. Mesmo assim, o ano de 2019 findou com um défice, que ainda não foi pago aos operadores.

Há um buraco nas contas superior a 2,37 milhões, o que, juntamente com os prejuízos registados devido ao surto da covid-19, ameaça a sobrevivência e a operacionalidade das empresas, em particular dos privados. A gravidade da situação levará as autarquias a cobrir a totalidade desse défice, na expectativa de serem ressarcidas pelo Governo. Cada Câmara pagará uma parte (ler Saber Mais). A "retoma de algumas operações de transporte rodoviário" só será possível, "se as empresas estiverem dotadas, de imediato, de meios financeiros que lhes permitam reiniciar as operações", justifica o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, na proposta que leva à reunião do Executivo da próxima terça-feira e a que o JN teve acesso.

Governo não vai ressarcir

Os autarcas do Grande Porto aceitam suprir, momentaneamente, a "insuficiência da dotação inicial" do Governo afeta à região, "devendo ser feito o correspondente acerto de contas com o Estado Central nos próximos três meses", lê-se na proposta.

Fazendo contas à distribuição prevista no PART para 2019 e de acordo com as pretensões dos autarcas, 2,31 milhões daquele défice teriam de ser suportados pelo Governo e 59,2 mil euros pelos municípios. As câmaras deixam claro que assumirão o "ónus do incumprimento" do Estado para evitar a "rutura do sistema de transportes", mas alertam que a "manutenção do PART só será possível se o Estado assumir aquilo com que se comprometeu para a viabilização deste programa", ressarcindo as autarquias.

Porém, o Ministério do Ambiente garante que nada tem a pagar. "As regras do PART sempre foram claras" e à comparticipação do Orçamento do Estado soma-se a dos municípios, que "em 2019 correspondia, no mínimo, a 2,5% da verba transferida" pelo Governo, explica em resposta ao JN. O Governo dá conta de que, além da Área Metropolitana do Porto, há mais cinco entidades intermunicipais, cujos municípios "contabilizaram uma comparticipação superior ao mínimo exigível de 2,5%". Mas não indica quais são.