Alcino Lourenço, um pastor de 57 anos, que anda desde 2012 a tentar renovar a carta de condução, sem sucesso, poderá vir a consegui-lo em breve, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela (TAF) ter condenado o Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) a emitir um novo título sem ser necessário a submissão a novo exame.
Corpo do artigo
"A decisão manda corrigir a determinação inicial, pelo menos parcialmente, na parte em que diz que, para obter outra carta, o queixoso teria de se submeter a um novo exame. A decisão não especifica se o novo título terá o mesmo número do anterior ou um novo", explicou Alberto Vicente, advogado do queixoso.
Alcino, pastor em Paradinha Velha, Bragança, tem carro e carta de condução, mas não pode conduzir porque incorre numa coima se for apanhado pelas autoridades, já que devia ter procedido à renovação do título em 2012, por estar a completar 50 anos. O pastor anda desde então a tentar. Foi várias vezes à delegação de Bragança do IMTT, à direção do Norte, no Porto, e escreveu dezenas de cartas para aquele instituto na tentativa de resolver o problema. "Eu tentei renovar a carta, mas disseram-me que tinha sido abatida", conta o pastor.
Não constava do sistema
Alcino tem uma carta de condução antiga, emitida a 28 de junho de 1996, com validade até 24 de agosto de 2026. Por estar à beira de completar 50 anos, tal como a lei exige, tratou de renovar o título na delegação distrital de Bragança, onde foi informado de que o título não constava do Sistema Informático de Cartas e Condutores, logo, não poderia ser renovado. Mais tarde soube que a carta de condução tinha sido abatida em 15-10-1997. Tomou conhecimento, então, que havia sido abatida uma carta com o mesmo número, mas de um titular diferente e residente em Viana do Castelo, que tinha várias infrações de trânsito, que levaram ao cancelamento do título.
Entretanto, o queixoso fez uma série de diligências, que acabaram com o IMTT a propor-lhe que se submetesse a um novo exame de condução para ter outra vez carta. Proposta que o pastor não aceitou e avançou com uma ação para o TAF de Mirandela.