Património Cultural aperta restrições após instalação de hotel em castelo de Ponte de Lima

Em causa está um imóvel conhecido como castelo de Curutêlo, que foi adquirido pelo grupo Vila Galé [empresa Xvinus - Companhia Enoturística] e que está a ser reconvertido para acolher uma unidade hoteleira de quatro estrelas. A obra tem vindo a ser contestada e levou o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) a questionar o Governo, face à alegada “descaracterização e destruição” do edifício classificado como de interesse público.

Na sequência das notícias publicadas nos últimos dias, sobre a polémica em torno da instalação do hotel num “paço em forma acastelada, com uma torre ou casa-forte com origens românicas, situado na freguesia de Ardegão, Freixo e Mato”, o instituto público Património Cultural divulgou um comunicado onde explica passo a passo todo o licenciamento do projeto. E reconhece que as regras de proteção em vigor até agora “não foram suficientes” para salvaguardar aquele património.

“Atento o impacto irreversível da operação urbanística sobre o bem classificado e a área envolvente, que constituíam uma notável paisagem cultural, o Património Cultural, I.P. assume a responsabilidade de promover medidas prioritárias de restrição e salvaguarda através de uma profunda revisão das zonas de proteção”, assume aquele instituto público, considerando que “é fundamental definir corretamente as servidões de proteção para sítios e monumentos com classificações antigas, como é o caso do Castelo do Curutêlo, cuja zona de proteção não foi suficiente para uma devida salvaguarda paisagística e patrimonial”.

No seu site oficial, o grupo Vila Galé anuncia para 1 de abril de 2025 a abertura de uma nova unidade em Ponte de Lima, em resultado da requalificação do Paço do Curutêlo. Descreve o investimento como “um projeto de enoturismo e produção de vinhos verdes”, que terá “um hotel com 87 quartos, piscinas exteriores para adultos e crianças, salão e eventos, bar, dois restaurantes, biblioteca e um espaço museológico dedicado à história do local, além de adega e vinhas". 

Segundo o Património Cultural, pronunciaram-se sobre “a pretensão urbanística submetida pela empresa XVINUS Companhia Enoturística em 2021”, para aquele edifício, “além do município de Ponte de Lima, ao qual compete o licenciamento, mais duas entidades: a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), para a Zona de Proteção (50 metros), e a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) para o imóvel classificado".

“A construção da referida unidade hoteleira incide no imóvel classificado, na zona de proteção de 50m e na área envolvente. O bem classificado foi alvo de conservação e restauro para integrar a unidade hoteleira”, informa o instituto público, referindo ainda que “aquando do licenciamento da obra, a competência decisória sobre intervenções em zonas de proteção era da exclusiva responsabilidade das Direções Regionais de Cultura e a então Direção-Geral do Património Cultural tinha competências apenas sobre o imóvel classificado”.

E descreve: “Sob proposta expressa da Direção Regional de Cultura do Norte, a apreciação foi efetuada numa tramitação conjunta, num único procedimento. Depois de várias recusas por deficiente instrução do processo e reuniões de trabalho com o requerente, a Direção Regional de Cultura do Norte, mediante despacho do Diretor de Bens Culturais datado de 10 de agosto de 2023, propôs a aprovação favorável, condicionada a questões de Arqueologia, das construções hoteleiras na envolvente do bem classificado” em agosto de 2023.

Recorda também que “com a reforma administrativa na área do Património Cultural em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024, as competências regionais de apreciação e de fiscalização das zonas de proteção transitaram para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (Ministério da Coesão Territorial)”.