A Direção da Organização Regional de Viana do Castelo (DORVIC) do PCP defende a criação de um operador público regional de transporte público para o Alto Minho.
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Num comunicado divulgado esta segunda-feira, o partido critica o processo desenvolvido pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, para adjudicar a concessão de uma rede de transportes para a região, e que já levou à anulação de dois concurso públicos, o último dos quais falhou após a NEX CONTINENTAL HOLDINGS SLU (grupo ALSA), a quem tinha sido adjudicada a operação, ter recuado na entrega de documentação para assinatura do contrato.
A CIM Alto Minho já anunciou, entretanto, em comunicado à imprensa, que "os municípios seus associados encetarão de forma célere a preparação e lançamento de um novo concurso para prestação do serviço público de transporte rodoviário de passageiros".
"Tivesse a proposta do PCP e da CDU para a criação de um operador público regional de transporte público, devidamente capacitado e com a necessária articulação intermunicipal, sido acolhida e hoje poderíamos discutir as linhas e carreiras a reforçar, a frota a renovar, as estações e infraestruturas a criar, ao invés de novos recuos e indefinições. É preciso arrepiar caminho, vencer atrasos e encontrar as melhores soluções para o povo do Alto Minho", defende a DORVIC do PCP, considerando que "a anulação do concurso público para serviço de transporte de passageiros no Alto Minho pela segunda vez expõe uma opção errada ao nível da política de mobilidade, com graves prejuízos para as populações da região".
A organização partidária acusa a CIM Alto Minho de ser a "mãe" e os 10 presidentes de Câmara [do distrito de Viana do Castelo], PS, PSD e CDS de serem os "pais" do que considera ser um "falhanço". Refere que a "numa região já afetada por carências graves ao nível da mobilidade e da rede de transportes públicos, o protelamento de novo concurso para 2025 agrava a situação".
"Traduz, ainda, mais oportunidades perdidas de acesso a fundos importantes destinados à redução tarifária e à renovação e ampliação da rede de transportes, no âmbito dos programas do Estado, pelos quais o PCP se bateu durante anos e que permitiu a criação de passes de transportes a custos reduzidos em várias regiões do país", afirma o PCP de Viana do Castelo, concluindo que defende para a região "uma política que priorize a promoção do transporte público, o bem-estar das populações e o ambiente, sobre os interesses de negócio pontuais".
Recorde-se que o segundo concurso público internacional para adjudicação da nova rede intermunicipal de transportes públicos do Alto Minho foi extinto há dias, após a empresa adjudicatária, NEX CONTINENTAL HOLDINGS SLU, não ter apresentado "os documentos de habilitação e cauções" para conclusão do procedimento e respetiva assinatura do contrato.
Duas empresas tinham contestado a adjudicação no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.
Em causa está um procedimento concursal com um valor base de cerca de 21,6 milhões de euros, para selecionar um operador de transporte coletivo de passageiros rodoviário para o distrito de Viana do Castelo, durante um período experimental de três anos [com possibilidade de mais um ano].
O referido concurso envolve um agrupamento de entidades adjudicantes, constituído pelos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira e a CIM do Alto Minho.
Foi lançado pela primeira vez em março de 2023 e anulado cinco meses depois, em agosto, por alegadas "questões técnicas". Em novembro de 2023, foi aberto o segundo que agora acabou por cair.
Nas duas vezes, o serviço foi adjudicado a operadores espanhóis e a adjudicação foi alvo de pedido de impugnação judicial pelo grupo AVIC.