PCP exige explicações ao Governo sobre atrasos no Programa 1.º Direito em Felgueiras e Penafiel
O Partido Comunista Português (PCP) dirigiu um requerimento ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Energia, exigindo esclarecimentos sobre os graves atrasos na entrega de verbas do Programa 1.º Direito, que estão a pôr em risco obras de reabilitação no Bairro João Paulo II, em Felgueiras, e em dois edifícios no concelho de Penafiel.
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No documento entregue na Assembleia da República, o PCP alerta que a operação de reabilitação em Felgueiras, centrada em coberturas e fachadas de 19 blocos habitacionais, poderá ser suspensa devido à falta de pagamento aos empreiteiros. Apesar de estarem aprovadas 35 candidaturas no valor global de 756 mil euros, apenas cerca de 55 mil euros foram efetivamente transferidos para os condomínios.
A delegação do PCP, que integrou o deputado Alfredo Maia, recolheu testemunhos de moradores e de representantes das empresas de gestão de condomínios, que confirmaram o impacto negativo da ausência de financiamento. Há blocos com obras suspensas e outros onde os trabalhos ainda nem começaram, apesar de terem candidaturas aprovadas.
O requerimento questiona o Governo sobre o conhecimento da situação, as razões para a retenção das verbas e as medidas que pretende tomar para evitar a suspensão definitiva das obras, especialmente tendo em conta o prazo-limite de execução do PRR, que termina em março de 2026.
O PCP exige ainda saber que soluções serão adotadas para garantir o apoio às famílias, caso não seja possível concluir todas as intervenções no prazo estabelecido.
O problema estende-se ao concelho de Penafiel, onde as obras nos edifícios Bojador e Fernanda Ribeiro estão paradas ou quase suspensas, por falta de pagamento de verbas no valor global de mais de 670 mil euros.