Se o terreno for valorizado com mudança (os solos urbanos valem mais do que os rústicos), aplicar-se-á taxa de 10% à diferença que reverterá para fundo ambiental. A Câmara de Famalicão cria fundo para financiar intervenções de reflorestação, requalificação de rios e renaturalização de margens ribeirinhas.
Corpo do artigo
Criar um fundo ambiental, ampliar e definir novas áreas empresariais são novidades que surgem no Plano Diretor Municipal (PDM) de Famalicão cuja revisão está em marcha. A discussão pública prolonga-se durante 40 dias.
O fundo ambiental a ser criado resulta da alteração legislativa que elimina os solos urbanizáveis. Agora, estes têm de ser classificados como rústicos ou urbanos. Assim, sempre que a classificação de um terreno seja alterada, passando a valer mais, será aplicada uma taxa de 10% à diferença de valor. Essa verba reverterá para o novo fundo e poderá ser utilizada “em reflorestação, requalificação dos rios ou renaturalização das margens ribeirinhas”, adiantou Francisca Magalhães, diretora do departamento do Urbanismo da Câmara de Famalicão.