Um cidadão de Braga pede ao Município, no Tribunal Administrativo, a verba de 2456 euros a título de indemnização pelo facto do carro que conduzia ter caído num buraco numa estrada camarária, o que estragou o sistema de suspensão da viatura.
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A ação, de “responsabilidade civil extracontratual”, baseia-se no “incumprimento do dever de fiscalizar e manter a via em condições de tráfego bem como da obrigação de a sinalizar”.
O acidente deu-se a 8 janeiro de 2023, pelas 19.30 horas, quando José Fernando da Silva, de Braga, conduzia um BMW 5K na Rua António Mariz, em Lamaçães.
O seu advogado, João Ferreira Araújo, diz que guiava no sentido norte-sul a uma velocidade média de 30 a 40 km/hora, tendo embatido violentamente no buraco e tido de imobilizar o carro.
A estrada, diz a petição inicial, passava por uma fase de obras de manutenção, a cargo de uma empresa, não havendo qualquer sinalização de obras nem de um buraco no pavimento. Acrescenta que era de noite e chovia intensamente, e que chamou a PSP.
Os danos atingiram várias peças do sistema de suspensão que, somadas ao custo de desmontagem/montagem, justificam o pedido de quase 2500 euros. O condutor diz que comunicou o facto à Câmara, mas que esta respondeu que a obra era de uma empresa de Guimarães.
O JN contactou o advogado que representa a autarquia, Paulo Viana, o qual disse que irá contestar a ação, por não aceitar o direito à indemnização.