O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, compromete-se em apresentar, até ao final do ano, uma "solução definitiva" para mitigar o trânsito na VCI, no Porto. Caso não aconteça, a Câmara pondera avançar com uma medida própria na Avenida AEP para restringir a circulação de pesados nas horas de ponta.
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Admitindo ser "importante" encontrar uma resposta para mitigar o trânsito intenso na VCI, no Porto, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirma que o tema tem "prioridade total" para o Governo. Por isso, promete apresentar uma "solução definitiva" para aquela via até ao final deste ano.
Pinto Luz esteve esta manhã reunido com os 17 autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) e entre os diferentes temas debatidos estiveram o trânsito na VCI e a necessidade de localizar e identificar o número de TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados) a circular nas cidades. O próprio presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, propôs uma solução para esse problema que terá agradado ao governante.
Quanto à VCI, Pinto Luz pediu para consultar os estudos desenvolvidos em 2021 pelas câmaras do Porto, Maia e Matosinhos, nos quais a Infraestruturas de Portugal (IP) também participou, e de onde resultaram 27 medidas. Entre elas estava a gestão de portagens, tendo sido proposta a retirada de dois pórticos da A4 (com taxas de 20 cêntimos e 25 cêntimos) entre a A3 e a A28. Esse troço só não é utilizado para atravessamento precisamente para evitar os pórticos.
Para compensar essa gratuitidade, seriam criadas duas novas portagens: uma na A28 depois do aeroporto (20 cêntimos) e outra na A3, a seguir à intersecção com a A4 (45 cêntimos). A instalação de uma segunda portagem na A28 baixaria o preço da atual, descendo de 90 cêntimos para 70 cêntimos.
Por outro lado, a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) também já se mostrou disponível para circular pela CREP (A41) caso lhes deixe de ser cobrada portagem. Para essa hipótese avançar, o Governo teria de negociar com o concessionário.
Câmara do Porto está a estudar medidas para limitar circulação de pesados na VCI
Há, entretanto, trabalhos a avançar pelas mãos da IP no que toca à melhoria da infraestrutura da VCI, como é o caso da reabilitação do nó de Paranhos. "Sim, mas está a fazer apenas alguns. Gostaríamos que fizesse todos, porque a situação é urgente", reforça o autarca portuense.
Os resultados do estudo desenvolvido pelas autarquias em conjunto com a IP não avançaram no que diz respeito à gestão de portagens porque, recorda Moreira, "a senhora presidente da Câmara de Matosinhos, na altura, não quis". O tema tem sido amplamente discutido, tendo a Assembleia Municipal do Porto aprovado, em janeiro, uma moção para criar portagens para pesados na própria VCI.
Certo é que, o ministro das Infraestruturas e Habitação comprometeu-se em, "até ao final deste ano, apresentar uma solução definitiva para a VCI". Já a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, tinha apontado, no início de agosto, para "breve trecho" uma solução para aquela via.
Ainda assim, e caso a intervenção estatal tarde a acontecer, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, revela que o Município está a estudar "quais as medidas de mitigação" que a própria autarquia pode tomar.
Uma delas é a restrição da circulação de pesados no troço da VCI entre a Ponte da Arrábida e o nó de Francos nas horas de ponta, "onde a carga é maior", através da instalação de sinalética. "E isso, se a IP não quiser fazer, podemos nós fazer através da Avenida AEP, que é municipal. Não gostaríamos de tomar medidas que não fossem articuladas com a IP, mas se for caso disso teremos de o fazer", constata o autarca. Moreira destaca, contudo, a importância do papel da IP em anunciar a eventual alteração, uma vez que nem todos os pesados que circulam na cidade são portugueses.
"Esta não é uma obsessão municipal apenas por questões de mobilidade. Tem a ver também com a questão ambiental. Temos um compromisso ambiental de descarbonização com 2030 no horizonte e não o vamos conseguir atingir se não resolvermos o problema do excesso de carga na VCI. E sempre que há um sinistro, a cidade entra em trombose e não há medidas de mitigação relativamente a essa matéria", recorda Rui Moreira.
Mas sobre o compromisso feito pelo governante, o autarca portuense afirma: "Fico todo contente. Mais vale tarde do que nunca".
Criar limitação de TVDE na cidade através da plataforma
Quanto aos TVDE, Miguel Pinto Luz admitiu que o Governo está "a revisitar toda a legislação", admitindo a possibilidade de existir um "limite" quanto ao número de veículos a circular nas cidades.
Foi proposta uma solução nesse sentido pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira. "O grande problema", nota o autarca, é saber que existem 800 táxis na cidade, mas desconhecer quantos TVDE circulam, havendo um excesso desses veículos no Porto "a determinadas horas".
O modelo proposto pelo autarca é o de criar uma restrição a partir da plataforma. Ou seja, estabelecer um número limite de veículos a circular que, quando atingido, a aplicação impediria os motoristas de aceitar viagens na cidade.
Quanto à possibilidade de esse mecanismo promover o estacionamento desses carros nas ruas da cidade à espera de poder retomar o trabalho, Rui Moreira nota que têm de "comportar-se como qualquer veículo privado".