A Câmara de Guimarães aprovou, esta segunda-feira, a abertura à discussão pública do novo Plano Diretor Municipal (PDM). O documento prevê um aumento substancial das áreas para a habitação e indústria e acautela eixos para os principais projetos de transporte público.
Corpo do artigo
O documenrto acautela os eixos para os principais projetos de transporte público no horizonte do Município: alargamento da linha de caminho de ferro que liga ao Porto e metrobus para servir norte do concelho e fazer a união com o sistema de Braga. O topo da montanha da Penha é tratado de forma especial e os terrenos onde se prevê que pode vir a ser construída a nova academia do Vitória Sport Club (VSC) foram salvaguardados. A Associação Vimaranense para a Ecologia (AVE) apresenta reservas relativamente à forma como se está a passar solo rústico para urbano.
A segunda revisão ao PDM de Guimarães deverá ser publicada em Diário da República nos próximos dias, após o que ficará disponível para consulta pública na página de internet da Câmara, durante 30 dias. Entre as alterações mais significativas está o aumento de 9% da área de solo urbano (500 hectares), por comparação com a revisão anterior que diminuiu o solo urbanizável.
A falta de terrenos para construir tem sido, insistentemente, apontada pela oposição PSD/CDS para o aumento do preço da habitação no concelho. José Cunha, da direção AVE, afirma que a associação está apreensiva “pela forma como se estão a usar as Propostas de Contrato de Planeamento para passar solos rústicos a urbanos de forma indiscriminada”. A AVE lembra que este mecanismo devia ser excecional e que “em Guimarães está a banalizar-se, com a própria Câmara a apelar aos empresários para apresentarem propostas”.
Penha salvaguardada
O novo PDM salvaguarda terrenos na vila de Ponte, abrangendo também as freguesias de Fermentões e Silvares, para a construção da nova academia do VSC. A vereadora do Urbanismo, Ana Cotter, referiu que o local é considerado estratégico, evitando áreas da Reserva Agrícola Nacional e zonas ribeirinhas. O documento contempla categorias específicas dentro do solo urbano e cria condições para projetos estruturantes, como a requalificação do Hotel da Penha.
“A Penha será salvaguardada, com um novo enquadramento de solo para o cume da montanha, que inclui a igreja, a restauração e o hotel, visando valorizar turisticamente a área sem comprometer a natureza”. A classificação da Penha como área florestal, por interpretação do PDM em vigor, sempre foi muito criticada pelo juiz da Irmandade, Roriz Mendes, que defende que se trata de um parque construído pela mão humana com infraestruturas.
Os corredores para o metrobus, a norte do concelho, e para a duplicação da linha de comboio que liga ao Porto também estão previstos nesta revisão