O primeiro Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Porto já se encontra em fase de auscultação, adiantou o vereador Fernando Paulo, neste Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. O documento deverá ser submetido à aprovação dos órgãos autárquicos até fevereiro de 2025.
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No final da reunião privada de Câmara que decorreu na manhã desta segunda-feira, Fernando Paulo disse aos jornalistas que o plano "está em auscultação pública", e "inclui quatro grandes planos, que são fundamentais: o plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens, plano de ação para a prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais e um quarto plano, que tem a ver com a ação para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos".
"Este tem de ser um combate de todos. Todos nós podemos combater as questões da desigualdade e para isso é também importante atuarmos nas escolas, mas cada um de nós tem de ter um papel ativo a desempenhar: podemos denunciar abusos, apoiar as vítimas e promover as mudanças nos nossos circuitos sociais e familiares", vincou o vereador da Coesão Social da Câmara do Porto.
O vereador do BE, Sérgio Aires, que apresentou uma recomendação sobre a concretização de um plano para a igualdade, lamentou que o segundo ponto, que pedia "a maior urgência possível" na elaboração do documento, tenha sido chumbado. "Foi-nos dito que o plano está quase terminado, mas isso foi exatamente o que nos disseram em novembro de 2023, em que também chumbaram a proposta", recordou o bloquista. "Se, no espaço de um ano, ainda não temos um plano para a igualdade, se calhar a proposta de haver uma urgência fazia sentido", referiu. "Esperemos que o plano para a igualdade apareça em fevereiro, conforme foi anunciado", concluiu Sérgio Aires.
Na declaração de voto do Movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", os vereadores asseguram que o plano "encontra-se praticamente concluído e em fase de auscultação há dois meses, estando prevista para as próximas semanas o envolvimento dos eleitos locais neste processo de auscultação, após a qual será submetida à aprovação dos órgãos autárquicos até fevereiro de 2025".
No mesmo documento é ainda lembrado que "em 3 de outubro de 2024 foi constituída a Rede de Referenciação e Intervenção na Violência Doméstica e em Contexto Familiar do Porto, que inclui entidades das áreas da justiça, saúde, emprego, autarquia, proteção social, forças de segurança e organizações não-governamentais, num total de 21 instituições".