Polémica acesso praias de Grândola: autarquia apoia inspeção pedida pelo Governo

“Essa é uma questão que já tínhamos falado com a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] porque todos aqueles empreendimentos são aprovados não apenas pela câmara, como também por um conjunto de entidades”, como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, afirmou o autarca à agência Lusa.

Numa nota enviada à Lusa por correio eletrónico, entretanto, em resposta à declaração do autarca, o ICNF esclareceu que, “por não ser da sua competência, não se pronuncia sobre operações urbanísticas e questões de dominialidade, sendo esta uma competência da câmara municipal”.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou esta segunda-feira que as autoridades vão realizar uma inspeção aos acessos às praias para verificar se “a legalidade está a ser cumprida” na costa de Grândola, no distrito de Setúbal.

Contactado pela Lusa, Figueira Mendes defendeu que é preciso clarificar esta situação e assegurou que “a câmara está a trabalhar nesse sentido”.

“Vamos fazer uma visita em conjunto” com responsáveis da APA, “para verificar se se confirma ou não tudo aquilo que tem vindo a ser especulado e anunciado sobre a faixa costeira de Grândola”, avançou.

No seu entender, em causa está “um processo persecutório contra a Câmara de Grândola por razões políticas, obviamente, e não a questão da proibição de ir para as praias”.

De acordo com o autarca, eleito pela CDU e a cumprir o seu terceiro e último mandato, “não há praias privadas no concelho de Grândola” e, se existirem promotores com essa intenção, não serão bem sucedidos.

“Se há algum promotor que faça tentativas para que isso aconteça, não vai ser bem-sucedido, porque a câmara não vai autorizar praias apenas destinadas a um determinado empreendimento”, avisou.

Além de reiterar que “não há praias privadas em Portugal” e “muito menos no concelho de Grândola”, Figueira Mendes disse estar “de acordo com a ministra” do Ambiente e, por isso, pretende, juntamente com a APA, “clarificar tudo isso”.

“O problema é que temos dúvidas [sobre] se alguém está a proibir que as pessoas passem pelo seu empreendimento para ter acesso à praia. Alguém tem de provar que é verdade que é assim. As praias, todas elas têm acesso, com mais dificuldades, menos dificuldade, mas ninguém pode impedir que as pessoas tenham acesso à praia”, assegurou.

Questionado sobre a decisão do Tribunal Judicial de Setúbal que determinou a reabertura da estrada de acesso à praia do Pego, na freguesia de Carvalhal, e a imediata remoção de cancelas e outros obstáculos aí colocados, desde outubro de 2022, o autarca afirmou que continua a acreditar na justiça.

“Muito se especulou à volta [desse assunto] e nós continuamos a acreditar na justiça e o tribunal veio dar razão à câmara e aos promotores desses dois empreendimentos [que interpuseram a providência] porque aquele acesso ser apenas para aquele loteamento não estava previsto”, argumentou.

Segundo Figueira Mendes, com a decisão judicial, se não houver “imediata remoção” dos obstáculos, será a câmara “a intervir para que sejam removidas aquelas cancelas”.

A decisão judicial baseou-se numa providência cautelar contra a Casas da Encosta interposta no Tribunal Judicial de Setúbal, em janeiro deste ano, pelos grupos Vanguard Properties e Amorim Luxury, promotores de outros projetos turísticos naquela zona.

Em comunicado enviado também hoje à Lusa, o condomínio Casas da Encosta disse hoje que, “até ao momento, não recebeu qualquer notificação relativa à alegada providência cautelar” para repor o acesso à estrada bloqueada para a praia do Pego.

Quanto à ação de fiscalização da APA, em articulação com a Autoridade Marítima e outras entidades, decorrerá “nas praias do sudoeste alentejano” e a ministra notou hoje que “as praias são de todos” e “para todos” e cabe ao Governo e autoridades nacionais e ao poder local garantir que as pessoas desfrutam destes espaços “em segurança” e “sem obstáculos”.