A Polícia Municipal de Gaia, que tem vindo a aumentar as equipas, também vai reforçar-se ao nível dos equipamentos, ao receber, da parte da PSP, 110 armas. A proposta será levada à reunião de Câmara de segunda-feira, que irá manter os valores do IMI e da derrama. Também será aprovada a aceitação da transferência de competências no domínio da ação social.
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As 110 armas vão de encontro às necessidades da Polícia Municipal. Deverão ainda ser entregues coldres e munições.
O Imposto Municipal de Imóveis, IMI, também será discutido na reunião de Câmara. O valor não sofre alteração. Mantém-se em 0,38% para prédios urbanos e aplica-se a todas as famílias.
A derrama fica igual. Ou seja, 1,25% para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros e 1% para empresas com volume de negócios até 150 mil euros.
Ficam isentas de derrama, durante um ano, as empresas que se fixaram no concelho em 2022 e tenham criado e mantido cinco ou mais postos de trabalho.
Aprovada será, igualmente, a aceitação da transferência de competências no domínio da ação social, no âmbito do processo de descentralização que tem sido levado a cabo pelo Governo.
Entre as novas competências, passará para a alçada da Câmara o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS). Trata-se de uma resposta de proximidade para a proteção social dos grupos mais vulneráveis para prevenir situações de pobreza e de exclusão social.
O atendimento e acompanhamento de pessoas e famílias em emergência será outra das responsabilidades. Vai competir à autarquia elaborar relatórios e atribuir prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência e risco.
O município também intervirá em matéria de Rendimento Social de Inserção (RSI). Esta prestação visa proteger situações de pobreza extrema e garantir os mínimos sociais.