Políticas sociais não podem ser "penso rápido" da economia

Quando o assunto são os novos desafios das políticas sociais, Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, recua ao passado para lembrar que as decisões políticas pesam nesta matéria. "As opções políticas nos últimos anos, nomeadamente no Governo PSD-CDS, desvalorizaram as respostas sociais para valorizarem as respostas de natureza assistencial", referiu ontem na sessão de encerramento da 2.ª Conferência de Gaia, organizada pela Câmara de Vila Nova de Gaia em parceria com o Jornal de Notícias. "A política social é, muitas vezes, confundida com política de apoios, de assistência. A política social é muito mais do que isso, tem de assentar, na primeira linha, na garantia de direitos", disse no Auditório Municipal de Gaia.

Há aspetos que têm de ficar claros quando o tema gira em torno do que se pode e deve fazer na área social. O governante separa as águas e deixa recados nas entrelinhas. As políticas sociais não podem ser usadas para tratar as fraturas que a economia gera, como um "penso rápido" usado durante "tempo demais", e o "Estado não pode usar a economia social como biombo para esconder as suas fragilidades".

À margem da iniciativa, Vieira da Silva atira mais críticas anterior Governo liderado por Passos Coelho. O aumento de 35 para 40 horas, realçou, "não se traduziu numa melhoria do desempenho da administração pública". A reposição das 35 horas é ponto assente para o ministro. Assim como um novo sistema de pensões para os funcionários públicos que já está a ser desenhado. "O Governo anterior fez alterações que penalizaram os trabalhadores da administração pública com mais baixos salários. Vamos gerir o sistema de pensões numa lógica de equidade, de justiça, mas também de sustentabilidade do sistema da Segurança Social" e de forma a que as pessoas com longas carreiras contributivas "possam ter um tratamento mais favorável".

Vieira da Silva está preocupado com o desemprego de longa duração e com a precariedade. "A dimensão das formas, profundidade e extensão da precariedade tem vindo a agravar-se", admitiu.

O desafio demográfico que o país enfrenta não lhe passa ao lado. Uma questão que, na sua perspetiva, tem de passar por devolver mais estabilidade à economia e mais segurança à vida das pessoas. "Um dos fatores mais sérios para perturbar a concretização dos desejos das famílias é a instabilidade das situações sociais e laborais". O ministro não esquece, por outro lado, a desvalorização do papel do investimento comunitário na área social. "Estamos a trabalhar para minorizar esse efeito, tudo faremos para que, no futuro, se possa corrigir esse desequilíbrio", garantiu.

Estado, autarquias, instituições da área social. Esta "parceria inacabada", que tem de ser aprofundada é fundamental para Vieira da Silva. "O grande desafio passa por passarmos de uma parceria frágil e casuística para uma articulação efetiva e política".

Para Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Gaia, a 2.ª Conferência de Gaia é mais do que um espaço de valorização das políticas sociais, é também momento de reflexão e de atualizazão de conhecimentos técnicos. "O país precisa de reforçar as suas políticas sociais", defendeu. Para Afonso Camões, diretor do JN, "a qualidade de vida das cidades é uma prioridade a nível global nas próximas décadas". "Não haverá cidades inteligentes se não forem inclusivas", referiu.