As câmaras assumem a partir desta segunda-feira as competências da Ação Social, no âmbito do processo de descentralização, e o vereador da Coesão Social do Porto, Fernando Paulo, alerta que cada município deve estar preparado para assegurar a resposta a casos de emergência social e a situações de vulnerabilidade. Até porque, sublinha, a equipa distrital da Segurança Social que tratava desses processos foi desmantelada.
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Fernando Paulo defende, por isso, uma estratégia ao nível da Área Metropolitana, para evitar o que acontece, por exemplo, com a situação dos sem-abrigo, que sobrecarrega o Porto, face à ausência de respostas adequadas e concertadas das restantes autarquias.
Ao JN, o vereador alerta que "todos os dias" há situações de emergência social para resolver e reitera que as autarquias devem estar preparadas para assumir esse trabalho. Tal como o Porto, também receberam verbas da Administração Central no decurso do processo de transferência de competências no setor da Ação Social.
"O paradigma tem que mudar. Cada município tem que ter outra atenção. Tem de haver uma partilha de esforços", observa. O objetivo é que as pessoas que precisam de ajuda não sejam "empurradas" para o concelho ao lado. No caso dos sem-abrigo, por exemplo, Fernando Paulo recorda que a Câmara do Porto já apresentou duas propostas de recomendação na Área Metropolitana para uma estratégia concertada entre os municípios. "Mas, até hoje, não foi dado qualquer passo nesse sentido", lamenta.
Ao assumir a Ação Social, a Câmara do Porto avança também com um modelo piloto de Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado (SAASI), que incluirá a gestão dos processos de Rendimento Social de Inserção (RSI) e abranger, numa primeira fase, o Centro Histórico, a União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos e as juntas de Paranhos e Campanhã. Desta forma, os processos serão geridos pelos mesmos técnicos, evitando que as pessoas tenham que ir a diferentes serviços.
O projeto-piloto de SAASI vai funcionar durante 18 meses, período após o qual será avaliado. Se tudo correr bem, como espera a Autarquia, o objetivo é alargar às restantes freguesias. A Câmara assinou oito protocolos com instituições sociais para a implementação do projeto.