A Assembleia Municipal do Porto aprovou, esta segunda-feira à noite, a alteração ao regulamento da movida, mas só o movimento afeto a Rui Moreira votou favoravelmente. Decidiram-se pela abstenção PS, PSD, PAN e Chega. CDU e BE votaram contra.
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Após a votação, no período aberto ao público, pela voz de moradoras, foi dado um sinal de desconfiança quanto a possíveis mudanças. Entre vários desabafos, foi referido que o frenesim da movida é uma "rebaldaria" e que "não deixa dormir". Uma das munícipes falou em "sexo ao vivo, droga e álcool" nas ruas.
O PS, por Fernanda Rodrigues, defendeu que o regulamento "podia ter ido mais longe", e Fernando Monteiro, do PSD, justificou a abstenção devido a "alguma iniquidade na defesa de todos os interessados", designadamente moradores e empresários dos estabelecimentos. Paulo Vieira de Castro, do PAN, pediu "mais vigor na fiscalização" e disse que ficará na "expectativa".
O BE, por Susana Constante Pereira, considerou que a alteração é uma "oportunidade perdida" e que "fica a sensação de que a montanha pariu um rato". Entre outros apontamentos, os bloquistas pretendiam que o regulamento atendesse ao "direito ao repouso e aos direitos dos trabalhadores". Revelaram também ter proposto a criação de uma "comissão de gestão da noite urbana", que foi chumbada.
O comunista Rui Sá, após afirmar que a CDU "não é contra a animação noturna", sugeriu que a movida se deslocasse para "zonas despovoadas", como o polo da Asprela, e deixou críticas à política do Executivo, perguntando: "Como são compatíveis estes horários - estabelecimentos abertos até às duas da manhã, esplanadas até à uma da manhã -, morar na zona da movida e ter de ir trabalhar todos os dias às sete da manhã?"
Com ironia, o presidente da Câmara do Porto respondeu a Rui Sá, quanto à sugestão da deslocalização: "Não sei se quer [mudar a movida] para a zona da Asprela, entre o IPO e o Hospital de São João?"
Assumindo ser "cliente da movida e com muito gosto", Rui Moreira disse que "a CDU tem saudades de uma cidade fechada e triste". Sublinhou que a alteração ao regulamento visa "mitigar" as queixas dos moradores e "regular" o funcionamento de discotecas, bares e esplanadas.
O autarca não perdeu a oportunidade para se queixar. Observou que "não há instrumentos legais para que as forças policiais possam agir", aludindo ao fenómeno do 'botellón'. Encaixou no discurso a descentralização, caso o poder político conferisse às autarquias a possibilidade de "proibir o consumo de álcool na rua, em determinados locais". Reiterou, igualmente, a ideia que vem defendendo, de "proibir o consumo de droga na via pública".
A dado momento, Rui Moreira até sugeriu "numa sexta-feira à noite", depois de uma Assembleia Municipal, sair com os deputados municipais, para todos ficarem a conhecer melhor o que se passa.
Em jeito de comparação, para ilustrar que o centro do Porto ganhou vida à noite, lembrou o que sucedia antes de ser um local de atração noturna, recordando que quem ia ao cinema ao Lumière (sala já encerrada) e deixava o carro estacionado na Baixa, entrava numa aventura tipo "Indiana Jones", pois as ruas estavam desertas.
"Espero que lhe façam uma estátua"
Nuno Cruz, eleito pelo movimento de Rui Moreira para a presidência da União de Freguesias do Centro Histórico, teve uma tirada curiosa: "O presidente é o maior. Um dia espero que lhe façam uma estátua. Sou morador no Centro Histórico e sei o que aquilo era sem a movida, embora seja necessária mais polícia. Em nome dos moradores e dos comerciantes, obrigado."
A segurança foi um dos temas da assembleia. O PSD aproveitou para apontar o dedo ao Governo. Falando num número "insuficiente de polícias e de autoridades fiscalizadoras" na movida portuense, Fernando Monteiro assinalou que "tudo o que for aprovado corre o risco de se tornar inconsequente".
Sublinhou que o PSD está "solidário" com o repto de Rui Moreira lançado ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, ainda em 2022, quando o autarca pediu mais polícia. "A promessa de abrir concurso para 1000 polícias até ao final do ano não se confirmou", anotou o social-democrata, dizendo esperar do ministro "uma resposta mais célere".
O PS, por Rui Lage, defendeu o Governo. "Não vou negar que não há tantos polícias quanto desejasse no Porto", deu conta, para a seguir comparar os números da criminalidade na Invicta e fazer cair a ideia de que agora há mais crimes: "Em 2022 houve registo de 2678 crimes, enquanto que em 2019 foram 2791. Há um decréscimo. O Governo está a trabalhar para reforçar o policiamento de proximidade".
Antes do ponto referente à movida, o que lhe antecedeu foi relativo ao ruído na cidade. Rui Moreira encara a Via de Cintura Interna como o grande problema. "Neutralidade carbónica em 2030? Com a VCI como está, não acredito", adiantou.
A propósito, revelou que foi perguntado à ANTRAM, Associação Nacional de Transportadores de Mercadorias, acerca da recetividade quanto a retirar o tráfego dos pesados de mercadorias da VCI, passando estes veículos a circular pela CREP. A ANTRAM terá manifestado abertura, desde que não fossem cobradas portagens na Circular Exterior Regional do Porto (A41-CREP). Esta recetividade terá sido comunicada ao Governo, mas, para já, sem efeito.
Ainda sobre a Via de Cintura Interna, Rui Lage garantiu que "no PS há disponibilidade para, numa posição conjunta, exigir do Governo uma posição". Rui Moreira antecipou que "se a VCI fosse em Lisboa, o problema já estaria resolvido".