A Assembleia Municipal do Porto aprovou, na segunda-feira à noite, por unanimidade, a criação de um programa de apoio social a munícipes com "graves dificuldades financeiras", ainda para este ano e dotado com um milhão de euros.
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Faltam dois meses para o final do ano, facto que o PSD salientou, mas o presidente da Câmara, Rui Moreira, disse que a verba é para gastar até lá, ainda que, acrescentou, possa não chegar às pessoas até 31 de dezembro.
O social-democrata Eduardo Carqueja, defendeu que o programa devia ter sido "aplicado logo desde janeiro", considerando que "quem precisa perdeu praticamente um ano por inércia" da Câmara Municipal do Porto.
Rui Moreira respondeu que o executivo quis primeiro fazer "um diagnóstico" dos problemas sociais do município e por isso encomendou alguns estudos, para mais rapidamente identificar as principais carências.
O programa, oficialmente denominado Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social, dirige-se a três áreas: apoio à habitação, apoio e inclusão de cidadãos com deficiência e apoio a instituições de solidariedade social (IPSS) e outras sem fins lucrativos.
O fundo destina 500 mil euros à primeira daquelas áreas, 350 mil euros para a segunda e o restante para as IPSS e outras instituições.
Rui Moreira disse que "o fundo não é para moradores em bairros sociais", visando "contribuir para a formalização da economia" na medida em que, explicou, os beneficiários terão de documentar a sua situação. Será condição obrigatória, entre outras, a "prévia exibição do original do recibo da renda".
O autarca disse que o apoio à habitação "vai abranger cerca de 300 famílias", as quais, acrescentou o vereador da Habitação e Ação Social, Manuel Pizarro, "vão ter um apoio significativo para a sua vida".
Apesar de ter votado a favor, a CDU considerou que "este programa devia ser complementar com outros" de âmbito similar que o Governo devia lançar.
"É mais um programa de substituição do que de complementaridade", reforçou Artur Ribeiro, da CDU.
O mesmo deputado sustentou que " a Câmara não deve perder a sua capacidade reivindicativa e de exigência" face ao Governo nas matérias sociais.
Artur Ribeiro afirmou ainda que Rui Moreira, "este ano, só está a cumprir metade" do que propôs no seu programa eleitoral, que era afetar dois milhões de euros anuais em solidariedade social.
O presidente da Câmara do Porto respondeu que, nesta matéria, o executivo quer "ter uma política de continuidade".