Com a aprovação, em Assembleia Municipal do Porto, da alteração do regulamento dos circuitos turísticos, todos os veículos do setor com licença para operar na cidade ficam autorizados a circular entre as 10 horas e as 22 horas, sendo obrigatória "a cedência de sinal GPS para monitorização do tráfego".
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Sem votos contra, mas com as abstenções da CDU, do BE e de quatro deputados do Partido Socialista, a Assembleia Municipal do Porto aprovou, na sessão desta segunda-feira à noite, a alteração ao regulamento dos circuitos turísticos na cidade. A medida, que poderá agora entrar em vigor, estabelece um horário em que os veículos podem circular: entre as 10 horas e as 22 horas.
O documento submetido a consulta pública limitava a circulação entre as 18 horas e as 19.30 horas de autocarros turísticos e de tuk-tuk, mas perante os pedidos feitos, essa exceção foi retirada. Serão abertos novos concursos para atribuição de licenças, não havendo ainda "um número pré-estabelecido".
A primeira intervenção da noite foi a de Pedro Faria, do Bloco de Esquerda. O deputado considera este um "horário de funcionamento demasiado alargado", já que "a cidade tem direito ao sossego" e aconselha à circulação apenas "entre as 10 horas e as 18 horas". Para o bloquista, estes veículos não deveriam sequer circular no Centro Histórico da cidade. Também a CDU demonstra "algum receio de que [esta alteração] não tenha o efeito que a cidade precisa".
Sílvia Soares, do PSD, enaltece "o esforço da Câmara do Porto em dar resposta a diversos desafios". Admitindo que "todos gostariam de pedonalizar o centro da cidade", considera que essa alteração deve ser feita "de forma gradual e não disruptiva", como é o caso da implementação da Rede 20. A intervenção de José Maria Montenegro, do movimento independente de Rui Moreira, teve esta mesma linha de raciocínio.
Por sua vez, Paulo Vieira de Castro, do PAN, nota a discórdia dos operadores perante as novas regras, mas considera que "a cidade deverá estar sempre primeiro", sendo certo de que "continuará a haver pressão no Centro Histórico".
Também Agostinho de Sousa Pinto, do PS, sem querer discutir a necessidade do turismo para a cidade, até porque "isso não se discute", nota que "há uma franja da população que começa a ficar saturada" perante o ruído noturno. Contudo, o deputado preferiu "valorizar" a regulamentação desta atividade, dando "liberdade de voto" aos eleitos pelo PS. Nesse sentido, quatro deputados daquele partido abstiveram-se da votação.
Jerónimo Fernandes, do Chega, enalteceu, de igual forma, o "esforço de regulamentação" da atividade do setor na cidade, certo de que "certamente haverá espaço e lugar a reflexão para o que agora se pretende implementar".
Em substituição do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que não marca presença na sessão desta segunda-feira, o vice-presidente, Filipe Araújo, nota que estas alterações surgem pelo "aumento da procura turística". Salientou ainda três aspetos que considera "importantes" deste regulamento: promover maior concorrência e transparência entre os vários operadores, evitar as más práticas, - e sempre que existirem, a licença poderá ser retirada -, e o sinal GPS, "que não é de somenos".
A obrigação de cedência de sinal GPS permitirá a monitorização do tráfego no Centro de Gestão Integrada do Município.
De acordo com Filipe Araújo, será também possível retirar licenças a veículos cujas características "não ajudam nada à mobilidade da cidade", como é o caso dos comboios turísticos. No Porto, há dois veículos destes licenciados. A autorização é válida até 2026. A partir dessa data, deixarão de existir comboios turísticos na cidade.