A Câmara do Porto recusou criar um plano municipal de integração de imigrantes, proposto pelo BE, em reunião de Executivo. A Autarquia considera que se trata de uma competência do Governo e que muitos dos problemas poderão encontrar resposta nas medidas que serão anunciadas, esta segunda-feira, pelo primeiro-ministro.
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A proposta do BE com vista à criação de um plano municipal de integração dos imigrantes acolheu os votos favoráveis da CDU e do PS e a abstenção do PSD. Acabou rejeitada pelo movimento independente de Rui Moreira, por considerar que se trata de uma competência do Governo, nomeadamente da AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
"A Câmara do Porto tem uma estratégica integrada para as comunidades imigrantes na cidade. O Porto tem uma estratégia, não pode é substituir-se ao Governo nas suas competências", justificou, assim, Fernando Paulo, o vereador com o Pelouro da Coesão Social, a razão pela qual o movimento independente de Rui Moreira rejeitou a proposta do eleito bloquista, Sérgio Aires, apresentada na reunião de Executivo desta segunda-feira.
Para Fernando Paulo, o Governo é que tem sido incapaz de dar respostas essenciais aos imigrantes, nomeadamente ao nível da sua legalização. "As pessoas não obtêm qualquer resposta e isso é a maior forma de violarmos os direitos humanos", acrescentou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, referindo que a AIMA chegou a solicitar que fosse a Autarquia "a contratar recursos humanos para a agência".
Tal como Fernando Paulo, o presidente da Câmara do Porto espera que as medidas, que vão ser anunciadas, esta segunda-feira, venham resolver a maior parte dos problemas dos imigrantes, que não são apenas da cidade mas de todo o país e que se prendem sobretudo ao facto de "não terem qualquer solução de acolhimento", ficando sujeitos ao risco de escravatura e tráfico humano.
Sérgio Aires ainda solicitou que fosse aprovado um dos pontos da proposta do BE, que se prendia com a elaboração de um estudo qualitativo sobre as comunidades de imigrantes na cidade. A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, lembrou que apresentou uma proposta idêntica na anterior reunião de Executivo. Mas a proposta acabou por ser rejeitada. "Pode ser extemporânea, porque vão ser apresentadas propostas hoje", considerou Catarina Ferreira Macedo, vereadora do PSD, partido que se absteve, por admitir que a Autarquia podia até ir um pouco mais além no apoio aos imigrantes, sem ter que se substituir ao Governo. "O papel da AIMA tem deixado muito a desejar", concordou.