Porto reforça Polícia Municipal e alarga videovigilância a zonas universitárias e a Campanhã

A criação de uma divisão de Policiamento de Comunidade na Polícia Municipal do Porto (PMP) "já está orçamentada" na autarquia e precisa apenas de "enquadramento legislativo", informou o presidente da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte, que presidiu à primeira reunião alargada do Conselho Municipal de Segurança (CMS). "Conseguimos já a iniciativa da ministra da Administração Interna de abrir um concurso para 80 novos elementos da Polícia Municipal, vontade que tínhamos desde o primeiro momento", acrescentou. Reconhecendo que não esperava que fosse tão rápido, expressou o desejo de que a PSP acompanhe este movimento.

A proposta foi levada à mesa pela vereadora Gabriela Queirós, que considerou importante obter o apoio do CSM para reforçar a iniciativa da Câmara junto do Governo para a alteração do regime jurídico que criou as polícias municipais de Lisboa e Porto. Composto por representantes de várias entidades - desde PSP, Polícia Municipal, Polícia Judiciária, presidentes de Junta de Freguesia e representantes de várias áreas da sociedade, da Justiça ao Ensino e ao Comércio - o Conselho Municipal de Segurança reuniu, esta segunda-feira, na sala das sessões, na Câmara do Porto, e aprovou, por unanimidade, a criação daquela divisão dentro na PMP, para dar mais ênfase a um trabalho que já é feito na área.

Segundo o Diretor do Departamento de Operações da Polícia Municipal do Porto, Afonso Sousa, o Policiamento de Comunidade começou em setembro de 2024 e concentra-se as ações em quatro vertentes: escolas, seniores, pessoas com deficiências e pessoas em situação de sem-abrigo, que Pedro Duarte classificou como "vítimas da sociedade", na intervenção inicial, ao pegar no assunto com pinças.

"Não queria que houvesse confusões, porque é muito fácil haver más interpretações. Um sem-abrigo não é, por si, um fator de insegurança. Que fique claro", disse Pedro Duarte, sustentando que "tem estado intensamente a trabalhar com a rede de voluntariado excecional da cidade para apoiar estes cidadãos" que vivem na rua. "Não podemos esquecer que alguns destes casos estão associadas a comportamentos ilícitos, nomeadamente do consumo de estupefacientes", acrescentou.

"Não temos um problema de violência grave"

Dizendo que, enquanto cidadão e responsável camarário, convoca todos a "fazer alguma coisa por estas pessoas", Pedro Duarte disse que ter "pessoas a dormir na rua também é um indutor de um ambiente de degradação urbana" que quer combater. "Portanto, temos de encontrar respostas a esse respeito", acrescentou, sem detalhar, em nome da tranquilidade e qualidade de vida que quer para a cidade.

"Felizmente, não temos um problema de violência grave, de criminalidade grave da cidade de Porto. Estamos, aliás, muito longe disso. Reconhecemos isso com muita satisfação", disse Pedro Duarte. "Temos uma disseminação de pequena criminalidade, que gera um ambiente de intranquilidade na cidade, que queremos evitar. Porque a proliferação de pequenos incidentes gera um contexto que acaba por comprometer a qualidade de vida das pessoas", acrescentou o presidente da Câmara.

"A Câmara sabe também haver no Porto pessoas a viver em casas sobrelotadas, em habitação ilegal, em lojas de venda de souvenirs, que são a fachada de casos de exploração associada a fenómenos de imigração", disse. Pedro Duarte mostrou-se "disponível para ajudar essas pessoas, mas não fechando os olhos ao que acontece de ilegal", argumentando que as respostas sociais "não podem ser cúmplices de situações inadequadas e quando há exploração para benefício próprio".

Videovigilância na Asprela e nos transportes em Campanhã

O superintendente da PSP do Porto, Rui Mendes, considerou a videovigilância como "um instrumento fundamental, complementar à ação das forças policias", que tem "um efeito dissuasor" do crime e ajuda à "gestão de recursos humanos" na Polícia.

A primeira fase da videovigilância levou à instalação de 79 câmaras na cidade do Porto, que permitiram guardar mais de três mil imagens relativas a crimes e delitos cometidos nestes dois anos e meio de funcionamento do sistema. "Instrumento de trabalho incontornável" para a PSP, a segunda fase do sistema de videovigilância na cidade do Porto tem 117 câmaras "implementadas e em funcionamento", mas ainda sem "monitorização por parte de Polícia de Segurança Pública", devido a questões legislativas e técnicas em resolução.

"Estas 117 câmaras estão instaladas e contamos, a muito breve prazo, que estejam todas a funcionar", disse Rui Mendes, anunciando, ainda na segunda fase, o alargamento para a parte ocidental da cidade. "Todo aquele miolo, Serralves e os diferentes bairros sociais que existem ali estarão sujeitos à videovigilância. E, depois, um alargamento, também, para a parte oriental da cidade", com instalação de câmaras na zona universitária da Asprela, Arca D'Agua, a estação de Campanhã, o terminal intermodal e o Estádio do Dragão.

Ramalde quer câmaras já e mais Polícia

Segue-se, na terceira fase, o alargamento à freguesia de Ramalde, a segunda mais populosa do Porto, a terceira em termos de área e "a única sem videovigilância", reclamou a presidente da Junta, Patrícia Rapazote. Além de enfatizar a pressa em ter a fase três a funcionar, a autarca sublinhou a emergência de aumentar o número de polícias na esquadra daquela freguesia.

Ana Paula Gravato, em representação da Associação dos Comerciantes do Porto, pediu atenção para as ruas com mais comércio, revelando haver atos de vandalismo, muitas vezes associados ao consumo de droga, enquanto o presidente da Associação Comercial do Porto, Nuno Botelho, pediu urgência na conclusão da fase dois da videovigilância.

O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, admitiu a "dificuldade em avançar com prazos para a instalação" da terceira fase, mas disse tratar-se de "uma prioridade absoluta do executivo" municipal.

Imagens não são compatíveis com os tribunais

A procuradora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, Maria Teresa Tomé, revelou "as dificuldades de utilização das imagens, devido à incompatibilidade" do sistema que dispõem no tribunal. "Atrasa os processos em oito meses a um ano, pois torna-se necessário pedir ajuda à PSP", sublinhou a magistrada.

Um assunto que incomodou o presidente da Câmara, que disse estar disponível para fazer pressão par que houvesse uma harmonização de sistema. Disse ainda que, sexta-feira, em reunião agendada com o ministro adjunto da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, iria abordar o assunto.

Durante a reunião, Pedro Duarte anuinciou ainda a intenção de contratualizar com a Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto um estudo que permita obter dados concretos sobre a criminalidade na cidade. A vontade é de criar um Observatório da Criminalidade na cidade.