O Executivo da Câmara do Porto vota, na reunião da próxima segunda-feira, a revogação da deliberação para a criação da Via Nun'Álvares. Em causa está a polémica envolvendo a participação de Rui Moreira na votação. A proposta será votada outra vez, seguindo depois o processo para discussão pública, conforme o previsto.
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No documento que vai a votos na próxima segunda-feira, e a que o JN teve acesso, explica-se que "tendo em conta a controvérsia suscitada nos último dias", o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, apresentou, "uma declaração onde recomenda a revogação da deliberação adotada, de modo a evitar que a discussão relativa aos méritos e à bondade da proposta deliberada por unanimidade pelo Executivo a 11 de abril de 2023 [que aprovou o projeto em causa], seja obnubilada e substituída por uma discussão estéril e totalmente injustificada".
Após a revogação, será votada nova proposta de delimitação das unidades de execução do projeto que, tal como a anterior, prevê uma discussão pública (por um período de 20 dias úteis). Recorde-se que, já em 2007, este mesmo projeto esteve em discussão pública, tendo contado com a pronúncia de Rui Moreira, à data, enquanto munícipe. Isto porque, o traçado afetava uma parte da sua casa. "Motivo pelo qual fui considerado pela Câmara do Porto, e bem, como interessado direto naquele processo, tendo sido e convidado, por escrito, pelo então vereador do urbanismo, para participar naquele procedimento", clarificou o autarca.
Pretensão com mais de 100 anos
A via, com uma extensão de 1,5 quilómetros, é uma pretensão com mais de 100 anos que visa ligar a Praça do Império à Avenida da Boavista.
Na sequência dessa discussão pública, "o Município redesenhou os limites" da área a urbanizar, onde se previa a criação da Via Nun'Álvares. E, dessa forma, o imóvel de que Moreira é proprietário foi afastado daquela operação "respeitando os limites da operação de loteamento realizada em 1975". "Desde esta data, o meu imóvel deixou pois de estar abrangido" por esta operação, reiterou Rui Moreira, no final da reunião de Executivo da semana passada.
Privilegiar "confiança e segurança jurídicas"
A polémica surgiu agora na sequência da participação de Rui Moreira, desta vez enquanto autarca, na deliberação da proposta apresentada pelo vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, na reunião de 11 de abril deste ano.
Apesar de o autarca considerar não ter "qualquer interesse pessoal, ou particular, nos contornos daquela operação", e não vendo "qualquer motivo para alegar um impedimento", propõe, agora, votar a revogação da deliberação que resultou dessa mesma reunião. Isto porque, pode ainda ler-se no documento,"tendo em conta o relevo que a presente operação assume na política urbanística da cidade, entende-se ser de salvaguardar o futuro bom andamento do procedimento associado à mesma, privilegiando-se, assim, a confiança e segurança jurídicas".