Porto suspende autorização de novos alojamentos locais no Centro Histórico por seis meses
A Câmara do Porto vai suspender a autorização de novos registos de alojamento local na União de Freguesias do Centro Histórico e do Bonfim. A proposta vai à reunião de Executivo na segunda-feira. Depois, será remetida para a Assembleia Municipal.
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Desde maio de 2023, quando foi implementado o regulamento que determinava a existência de áreas de crescimento sustentável de alojamento local, deram entrada nos serviços municipais 283 pedidos de licenciamento de estabelecimentos deste tipo. Foram autorizados 130, ou seja, 46% do total de pedidos, contabiliza a autarquia.
Em novembro de 2023, a Assembleia Municipal do Porto decidiu revogar o referido regulamento, porque legislação entretanto aprovada "retirava competências ao Município em várias matérias de decisão no âmbito do alojamento local".