Câmara do Porto vai levar à Assembleia Municipal proposta para travar registos. A ser aprovada, medida terá efeitos imediatos e será para vigorar durante seis meses.
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A Câmara do Porto vai levar à Assembleia Municipal uma proposta para suspender a autorização de novos registos de estabelecimentos locais no Centro Histórico e no Bonfim. A ser aprovada, a medida terá efeitos imediatos e será para vigorar durante seis meses.
Ao JN, uma fonte do gabinete da Presidência da Câmara da Porto justificou que esta medida se insere num plano mais vasto, que "abrange áreas como a sustentabilidade, o plano estratégico para o setor do turismo e a segurança", entre outras. Também foi adiantado que é objetivo da Autarquia proceder à "revisão" do regulamento de alojamento local "durante estes meses", até ao final do ano.
A Câmara do Porto está a estudar a possibilidade e o enquadramento legal, de modo a levar a proposta à Assembleia Municipal da próxima segunda-feira.
Como foi atrás referido, a suspensão será para "vigorar pelo prazo de seis meses, prorrogável por igual período, ou, em alternativa, se esta ocorrer primeiro, até à entrada em vigor do regulamento".
Áreas de contenção
Na proposta é referido "ter chegado o momento de implementar áreas de contenção ao crescimento do alojamento", reforçando-se que existe a pretensão de, "num futuro próximo, aprovar um regulamento municipal para o crescimento sustentável do alojamento local".
O Município justifica-se com a "tendência de crescimento da atividade turística" na cidade, dando ênfase às "repercussões" deste fenómeno em atividades como a restauração, comércio, serviços, cultura e eventos. É salientado que há "princípios basilares" a defender para o "desenvolvimento de um setor pautado por elevados padrões de qualidade". Igualmente é destacada a vontade de levar a cabo "iniciativas que contribuam para a excelência de toda a oferta turística".
Preservar os bairros
Mesmo considerando que "o alojamento local no Porto está longe de representar uma ameaça, comparativamente a outras cidades europeias", a Autarquia entende que se exige a "construção de novas soluções capazes de acompanhar a evolução do turismo, com vista a um crescimento sustentável e equilibrado, tendo por base um rácio de atribuição de novas licenças para alojamento local em relação ao alojamento habitacional".
Dos atuais 9200 estabelecimentos de alojamento local registados na cidade, a União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória concentra 6928 registos, enquanto que a freguesia do Bonfim tem 1132. Centro Histórico e Bonfim representam 86,99% da oferta.
Em termos legislativos, é lembrado que "a Lei n.º 62/2018, de 22 de agosto, veio atribuir novas competências aos órgãos municipais, nomeadamente o poder de, através de um regulamento, disciplinar a instalação de novos estabelecimentos de alojamento local, em especial pela delimitação de áreas de contenção vulneráveis às dinâmicas do mercado".
Refere-se ainda que as "denominadas áreas de contenção", previstas na alteração legislativa, "poderão ser definidas pelo Município, com vista à preservação da realidade social dos bairros".
Estudo da Católica
A Câmara diz ter "já finalizado o modelo e métrica para a caracterização da pressão do alojamento local no Porto, feito em colaboração com a Universidade Católica" .
Oferta a aumentar
Em 2022, até 31 de agosto, foram registados 1136 alojamentos locais, sendo 985 da União de Freguesias do Centro Histórico e do Bonfim, representando 86,7% do total.
Prémio europeu
No último fim de semana, na edição dos "Oscars" do turismo, decorrida em Espanha, o Porto foi distinguido como o "melhor destino de cidade da Europa".