David Tiago / Global Imagens
Para atender às reclamações dos moradores do Porto sobre o ruído, a Autarquia tem um Laboratório de Acústica credenciado pelo Instituto Português de Acreditação e técnicos que analisam os problemas e aplicam multas.
Rui Calejo, responsável pela revisão do Plano Municipal de Redução do Ruído, faz notar que o serviço é grátis e que o Município "não deixa morrer os casos".
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"Não há muitas câmaras que tenham isso. No Porto, a pessoa reclama, os técnicos da Autarquia vão lá e o queixoso não paga nada. Primeiro, a Câmara vê o que se passa. Aqui não estamos a falar de queixas sobre o ruído de vizinhança. São queixas sobre barulho de cafés, bares, centros comerciais, supermercados, ginásios e espaços do género. Se for dada razão, a Câmara manda resolver o problema. Notifica e aplica multas. É o Gabinete de Gestão do Ruído do Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Ambiental que trata", concretiza.
"Gaia já tem um laboratório semelhante para apoio às reclamações, Matosinhos não tem, por exemplo. As câmaras que não têm são obrigadas a recorrer a laboratórios externos e há aqui um problema de dinheiro, porque os ensaios de incomodidade não são baratos. Custam entre 400 e 500 euros e a Câmara do Porto faz de graça. Muitas vezes, a Autarquia nem necessita de medir, verifica que há ruído e notifica logo", explica Rui Calejo, que é professor na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) e responsável pelo projeto NI&DEA, que se dedica no Instituto da Construção à investigação no âmbito da engenharia acústica, com protocolos com diversos municípios.
"Chamar as autoridades"
Diferente é o ruído de vizinhança (num mesmo prédio), que o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, colocou na ordem do dia. "Devem ter-lhe chegado algumas reclamações. Deve-se ao incremento do teletrabalho. Em termos de exposição ao ruído, para as pessoas é pior estar a trabalhar em casa do que no local de emprego, onde se está protegido. Este problema não é fácil de resolver. Quem se queixa tem que chamar as autoridades", elucida. "Considero que o presidente tem razão. O que disse é que o Governo devia legislar, mas o que há a fazer já está legislado. É uma questão de implementar a legislação", afirma. "Quando muito, determinar que a ordem para parar com o ruído seja imediata, tanto de dia como à noite", sugere.
Crime de desobediência
"No Porto, em caso de ruído de vizinhança, a Polícia Municipal vai ao local. Caso a caso, o agente decide. Havendo razão, é notificado o vizinho que causa o ruído. Entre as 23 horas e as 7 horas da manhã, as autoridades podem ordenar a adoção de medidas imediatas. Se o visado não parar, é crime de desobediência pública. Se o ruído acontecer entre as 7 e as 23 horas, é dado um prazo para terminar a atividade", refere, adiantando que nas diferentes localidades, a nível nacional, "GNR, PSP e Polícia Municipal coordenam a atuação de acordo com a respetiva competência territorial".
Mas, na prática, Rui Calejo considera que os procedimentos não correm bem. "Em geral, no país, funciona mal. No Porto funciona bem. A solução é aplicar a lei", reitera.