O alargamento do prazo para entregar propostas relativas aos projetos de construção de arrendamento acessível no Monte Pedral e no Monte da Bela, no Porto, é um dos temas a discutir na próxima reunião de Executivo, marcada para segunda-feira.
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Será submetida a votação, na próxima reunião de Câmara do Porto, agendada para segunda-feira, uma proposta do vereador do Urbanismo, Espaço Público e Habitação, Pedro Baganha, para prorrogar o prazo de apresentação de propostas relativas aos projetos de construção de arrendamento acessível no Monte Pedral e no Monte da Bela, no Porto.
Para o projeto de Monte Pedral foram apresentados seis pedidos de esclarecimento às peças do concurso público pela Mota-Engil, Ageas Portugal, Grupo Casais e Mass Lab (gabinete de arquitetura). Dois dos pedidos foram apresentados fora do prazo e, quando tal acontece, clarifica o vereador, o prazo fixado para a apresentação das propostas deve ser prorrogado, no mínimo, por período equivalente ao do atraso verificado.
No caso do Monte da Bela, estão em causa quatro pedidos de esclarecimento, três da Mota-Engil e um da Ageas Portugal. Também dois deles foram apresentados fora do prazo, aplicando-se a mesma regra.
"No caso em apreço, entende-se que as retificações que importam efetivar nas peças do procedimento podem implicar alterações de aspetos fundamentais das peças do procedimento, pelo que o prazo fixado para apresentação das propostas deve ser prorrogado pelo período equivalente ao tempo decorrido desde o início do novo prazo em curso para a apresentação das propostas (30-04-2024, inclusive) até à comunicação das retificações ou à publicitação da decisão de aceitação de erros ou omissões, limitado a 45 dias (que corresponde ao prazo de prorrogação inicial)", lê-se no mesmo documento.