Presidente apresenta queixa-crime por alegadas injúrias na Assembleia Municipal

Gonçalo Rocha explica ter sido alvo de "graves insultos" na sessão de sexta-feira da assembleia, no período destinado à intervenção do público, e atribui essa "situação lamentável" à discussão que se vem prolongando em torno do licenciamento de um terreno na Quinta do Pinheiro.

O autarca defende, contudo, que, independentemente do tema que agite a Assembleia, "não há nenhum que sirva de justificação para uma postura tão grosseira" e é nesse contexto que explica a razão da queixa.

"Estou a tratar da queixa com o meu advogado para não permitir que se crie nos responsáveis um sentimento de impunidade que poderia incentivar comportamentos semelhantes e igualmente reprováveis".

Gonçalo Rocha diz ter reagido "em silêncio" às supostas agressões verbais que lhe foram dirigidas, mas insiste que não avançar para um processo judicial "seria compactuar com um comportamento vergonhoso, que atenta contra os princípios de um Estado de Direito".

"As pessoas têm que perceber que a dignidade de um órgão como a Assembleia Municipal não é compatível com linguagem insultuosa e de baixo nível", acrescenta o presidente da Câmara.

"O que se passou na Assembleia foi de mais e absolutamente ridículo. Se deixarmos as coisas continuarem assim, as pessoas ficarão cada vez mais inibidas e constrangidas quando quiserem dirigir-se publicamente à Assembleia, e essa não é uma situação aceitável".

O tema em discussão na Assembleia Municipal de Castelo de Paiva no período de intervenção dos munícipes era o licenciamento do terreno em que a construtora Jopavera pretende criar um bloco de apartamentos, mas onde está impedida de fazê-lo dado que, no Plano de Urbanização da Vila, esse espaço está definido como área verde.

As principais forças políticas do concelho já admitiram que na base do problema está um erro no reconhecimento da propriedade do terreno, mas a solução ainda está dependente de um parecer definitivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, que a autarquia encara como a autoridade máxima em termos de urbanismo.