O Tribunal Constitucional confirmou, esta terça-feira, a perda de mandato do presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia. A decisão torna-se definitiva a partir do dia 30.
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O advogado do autarca, Artur Marques, disse à agência Lusa que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) foi tomada no dia 14 de julho e que recebeu a notificação da perda de mandato de Luís Correia três dias depois.
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O Ministério Público tinha pedido a perda de mandado de Luís Correia, depois de ter sido divulgado pelo jornal "Público" que o autarca socialista teria assinado dois contratos com uma empresa detida pelo pai. Em resposta, na ocasião, Luís Correia falou em "lapso evidente e ostensivo" e explicou que o último daqueles dois contratos, o de 2015, tinha sido por si anulado depois de ter constatado "o lapso cometido", "apesar de ter sido mantido na plataforma eletrónica" dos contratos públicos.
O autarca acabou por ser condenado à perda de mandato pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco e, a partir daí, recorreu para as várias instâncias judiciais, processo que terminou agora com a decisão definitiva do Tribunal Constitucional.