O 1.º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação vai disponibilizar uma verba de mil e duzentos milhões de euros proveniente do Fundo de Recuperação europeu ("Bazuca"). O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, pede celeridade às autarquias na execução das suas candidaturas.
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O valor foi revelado, esta sexta-feira à tarde, por Pedro Nuno Santos, durante a sessão que assinalou o acordo entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e a Câmara Municipal de São João da Madeira e que irá resultar na atribuição à autarquia de 7,6 milhões de euros no âmbito deste programa.
"Vamos afetar mais de mil e duzentos milhões de euros para financiar o 1.º Direito. É a maior massa de dinheiro que alguma vez tivemos em tão curto espaço de tempo para a política da habitação", declarou Pedro Nuno Santos.
O ministro alertou para a necessidade de as autarquias serem céleres na aplicação do programa. "As autarquias que executarem primeiro terão que ser premiadas e reconhecidas fase àquelas que correm menos, ou demoram mais", frisou. "O Governo estará sempre disponível para ajudar, mas também há um trabalho que é das autarquias".
Não chega ter casa, é preciso viver com dignidade na casa
"Ou executamos os mil e duzentos milhões de euros até 2026 ou perdemos. Vamos provar em Portugal que conseguimos executar o que há para executar no tempo que nos deram", acrescentou. "É um desafio grande que vamos ter pela frente", reconheceu o governante.
Pedro Nuno santos referiu que, durante muitos anos, "não foi dada a resposta necessária à política e necessidades de habitação da nossa população. Não estamos a substituir barracas, mas muito mais do que isso. Não chega ter casa, é preciso viver com dignidade na casa".
Na sua intervenção online falou, ainda, na necessidade de se "resistir às tentações da alineação do parque público de habitação".
Afirmou que apenas 2% do parque imobiliário da habitação é público, o que "só nos pode envergonhar".
Na sessão que marcou o acordo da autarquia de São João da Madeira ao 1.º Direito, o presidente da Câmara Municipal, Jorge Sequeira, afirmou que se trata de um momento "muito importante para a cidade e também para aqueles que nos procuram de freguesias vizinhas".
O autarca lembrou que há cerca de 300 pedidos de habitação e que muitos "não são de sanjoanenses". Contudo, "também ambicionamos dar resposta a essas pessoas. Muitos trabalham em São João da Madeira, mas não vivem aqui. Queremos estar de braços abertos para todos os que necessitem de habitação", referiu.
Vão ser requalificados 286 fogos e construídos 11 fogos/alojamentos. Serão, ainda, adquiridos os prédios designados da "GNR" e "PSP", num total de 22 alojamentos, e disponibilizados 20 alojamentos em regime de subarrendamento. Cerca de 600 munícipes serão abrangidos por estas medidas de investimento na habitação social.