A Câmara do Porto vai pagar um milhão e 50 mil euros ao arquiteto Eduardo Souto Moura pelo projeto de requalificação e ampliação da Biblioteca Pública Municipal do Porto, na Rua D. João IV.
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O contrato assinado em agosto deste ano entre a Autarquia e o vencedor de um prémio Pritzker (mais importante galardão de arquitetura) prevê que os planos fiquem concluídos em pouco mais de um ano, mas o documento "carece de visto prévio do Tribunal de Contas para a elaboração dos projetos de arquitetura e especialidades", estando a Autarquia ainda à espera.
No Orçamento da Câmara, estão previstos dez milhões de euros para a obra, distribuídos até 2021.
Ampliação e reabilitação
A intervenção prevê a reabilitação da biblioteca, junto ao jardim de S. Lázaro, e também uma "ampliação", com a construção de, pelo menos, um dos três edifícios que Souto de Moura chegou a desenhar há anos.
Os planos que foram sendo divulgados implicavam a transferência de todas as partes técnicas da biblioteca para a zona da cobertura, à boleia de uma maior abertura do rés do chão como espaço de leitura. O claustro do antigo convento também continuaria aberto.
Ajuste direto
O trabalho foi entregue a Souto Moura por ajuste direto, uma vez que o arquiteto já tinha elaborado há anos um projeto para a ampliação da biblioteca. Desta forma, a existência de direitos autorais anteriores garantiu a legalidade do ajuste direto - a Autarquia pediu um parecer jurídico - e será Souto Moura a refazer o seu anterior projeto, adaptando-o ao novo programa que a Câmara quer fazer avançar.
O desenho original não previa a reabilitação do edifício atual, estipulando apenas a criação de três novos corpos para onde a biblioteca se podia expandir.
O processo chegou a estar encravado, devido à necessidade de lançar um concurso público, não havendo nesse caso a garantia de que Souto Moura ganharia. A Câmara pediu um parecer jurídico que confirmou que podia haver ajuste direto, com base nos direitos de autor.
Dados
Fundada em 1833
A Biblioteca Pública Municipal do Porto, fundada por ordem de D. Pedro IV, já conta 186 anos de história. Está instalada no antigo Convento de Santo António da Cidade, em frente ao Jardim de S. Lázaro.
Documentos
O espaço reúne mais de um milhão e 500 mil documentos impressos, sendo ainda depositário de diversos manuscritos, impressos raros, cartografia, iconografia e espólios literários.
Interesse público
A Biblioteca Pública Municipal do Porto, imóvel de interesse público desde 1842 - nove anos depois da sua fundação -, tem salas de leitura, a biblioteca infanto-juvenil e claustros que restam do antigo Convento de Santo António da Cidade.