O promotor do Porto Station Market, projeto instalado na estação de São Bento que foi desmantelado por ordem da autarquia, submeteu dois requerimentos à Direção Regional de Cultura do Norte, pedindo explicações sobre o sucedido.
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"Apresentámos dois requerimentos: o primeiro pedindo a consulta do processo, e um segundo onde solicitámos explicações sobre as diferenças entre outros eventos que aconteceram naquele espaço e o nosso", revelou em declarações à Lusa, Francisco Freixinho, da empresa Vertentitinerante, responsável por aquele mercado temporário.
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"Houve lá um [evento] de nove meses, o nosso foi de três [meses]. Qual é a diferença?", questionou.
Francisco Freixinho dá como exemplo o projeto cultural Locomotiva, promovido pela empresa municipal Porto Lazer em parceria com a Refer, que, entre dezembro de 2014 e junho de 2015, ocupou os antigos armazéns da Refer, virados para a Rua da Madeira.
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Estes requerimentos surgem na sequência da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que, em 19 de setembro, indeferiu a providência cautelar interposta pelo promotor, contestando o encerramento daquele mercado a funcionar junto à Estação de São Bento.
Segundo o promotor, os pedidos foram entregues na semana passada, estando agora a aguardar a resposta daquela entidade.
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Aquele responsável sublinhou ainda que o momento escolhido para a apresentação destes requerimentos foi pensado por forma a não coincidir com as eleições legislativas de 6 de outubro.
"Nós fizemos questão de deixar passar as eleições. Agora está na hora de alguém assumir responsabilidades", frisou.
No dia 20 agosto, a Câmara do Porto tomou posse administrativa do Porto Station Market na estação ferroviária de São Bento, alegando estar a "repor a normalidade urbanística na defesa de património classificado e protegido por lei".
O caso começou a 10 de agosto, quando a Câmara do Porto decidiu encerrar o mercado, horas depois de este abrir, alegando falta de licenciamento.
Nesse mesmo dia, a autarquia acusou a Infraestruturas de Portugal de estar a permitir "o uso ilegal" da Estação Ferroviária de São Bento (Porto), monumento nacional, e avisava que iria fazer um "protesto formal" junto do Ministério das Infraestruturas.
A Infraestruturas de Portugal esclareceu que apenas concessionou o espaço, competindo ao promotor obter os licenciamentos necessários junto da autarquia.
Acrescentou que durante o processo sempre se mostrou disponível para, em conjunto com a autarquia, encontrar uma solução para que a atividade fosse desenvolvida e remeteu para mais tarde qualquer comentário à posse administrativa por parte da câmara.
Já o promotor do Porto Station Market, Francisco Freixinho, acusou a autarquia de "ação intimidatória" e de "ignorar as ordens do tribunal".