Promotor notificado para retirar referência a "praia privativa" em empreendimento na Comporta
Um promotor imobiliário foi notificado pela Agência Portuguesa do Ambiente para remover referências a "praia privativa" do site que publicita um empreendimento de luxo na zona da Comporta, no concelho de Alcácer do Sal.
Corpo do artigo
O "Comporta Beach & Golf Resort", anunciado como o "retiro mais exclusivo da Comporta", promove 37 moradias num empreendimento com "praia privada em frente à porta". A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), apurou o JN, notificou o promotor para remover do site e de outro tipo de materiais todas as expressões que indiciem exclusividade de acesso a áreas que, segundo a lei portuguesa, são de domínio público há quase 200 anos.
Enquanto Autoridade Nacional da Água, a APA entende que tais expressões, visíveis em dois sites do empreendimento, podem induzir terceiros em erro, uma vez que em Portugal as praias estão integradas no domínio público hídrico e marítimo do Estado. Os planos de ordenamento costeiro (POC), no caso vertente o de Espichel-Odeceixe, é que definem os acessos às praias, competindo aos promotores turísticos e proprietários privados garantir o acesso livre de todos aos areais.