A intenção do Governo em transformar o Forte de São João Batista, na ilha das Berlengas, em centro interpretativo ambiental divide os eleitos na Câmara Municipal de Peniche.
Corpo do artigo
Em reunião pública do executivo municipal, o presidente Henrique Bertino, independente, e os vereadores Ângelo Marques (PS) e Clara Abrantes (CDU) criticaram o Ministério do Ambiente por não ter comunicado as intenções ao município ou à comissão de cogestão da Reserva Natural das Berlengas.
“Estou deveras surpreendido pelo despacho da ministra do Ambiente, porque representa uma falta de respeito por estes órgãos e porque decide o que estes devem fazer sem falar com ninguém”, afirmou Henrique Bertino.
Já Filipe de Matos Sales (PSD) referiu que Peniche “tem falta de afirmação à escala nacional” e que, ao longo do atual mandato autárquico, “não viu uma diligência” da câmara sobre este tema para justificar o desconhecimento da autarquia neste processo. Para o social-democrata, a Associação Amigos da Berlenga, que gere o forte, deve ser envolvida no processo.
Apesar de reconhecerem que o forte “precisa de intervenção”, independentes e socialistas disseram que são contra a criação de um centro interpretativo na ilha da Berlenga, defendendo antes a sua localização na cidade de Peniche, tendo em conta a fraca procura de visitantes ao centro aberto em 2015 pela autarquia na ilha.
A CDU defendeu o centro interpretativo face à “necessidade de investir na Berlenga e de reabilitar o forte” e à “oportunidade para valorizar o território e a procura turística”. Já o PSD mostrou-se a favor de reabilitar o forte para "continuar a ter o uso que tem há 50 anos", mas está contra o centro interpretativo na ilha.
Seis meses para fazer estudo
“O Ministério do Ambiente e da Energia pondera a requalificação do Forte de São João Batista e a sua adaptação a centro de interpretação ambiental, tendo por base financiamento proveniente da taxa turística e do Fundo Ambiental”, refere um despacho da tutela publicado na terça-feira em Diário da República. O Governo considera que aquele monumento nacional, utilizado há décadas como “estrutura provisória de alojamento”, está degradado “e muito aquém do potencial histórico e arquitetónico que possui”.
A tutela deu um prazo de seis meses à comissão de cogestão da Reserva Natural das Berlengas para avançar com um estudo para analisar a viabilidade do projeto e de que modo pode contribuir para uma “gestão mais efetiva” da lotação da ilha. O estudo deverá também contemplar os custos e fontes de financiamento, assim como soluções de autossuficiência hídrica e energética do espaço.
O arquipélago foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), tem estatuto de reserva natural desde 1981, é Sítio da Rede Natura 2000 desde 1997 e foi classificado como Zona de Proteção Especial para as Aves Selvagens em 1999.
Desde 2019 que a ilha tem um limite diário condicionado a 550 visitantes em simultâneo, estabelecido por portaria, para minimizar os efeitos do turismo sobre as espécies e habitats naturais sensíveis, tendo em conta a pequena dimensão terrestre do arquipélago. Em 2023, a ilha recebeu 77.586 visitantes, o que rendeu uma receita de 207 mil euros da taxa turística de três euros por dia (grátis para crianças e jovens entre os 6 e os 18 anos; metade para maiores de 65 anos).