Um dos proprietários do terreno onde estão depositados resíduos em São Pedro da Cova, Gondomar, informou esta sexta-feira a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) de que quer ser ressarcido pela ocupação do imóvel e pelos prejuízos.
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Em nota enviada à agência Lusa, José Lopes, proprietário de um dos três imóveis localizados na União de Freguesias de Fânzeres/São Pedro da Cova, distrito do Porto, onde foram depositados resíduos provenientes da antiga Siderurgia Nacional, descreveu que esta tarde reuniu com o presidente da CCDR-N a pedido deste, sendo que sobre a mesa estava discutir a viabilização da retirada dos resíduos.
Na nota lê-se que "questionado a esse propósito", José Lopes "teve a oportunidade de declarar que, a fim de permitir que se leve a efeito a retirada integral dos materiais despejados no local e a reposição da situação existente no imóvel antes do início do despejo, outorgará, sem qualquer hesitação ou tibieza, a autorização necessária para concretização de tal intervenção no local".
Mas, continua a ler-se no documento, o proprietário transmitiu à CCDR-N que "na defesa dos seus interesses" e com vista à "completa eliminação da contaminação do local" foram exigidas garantias.
A primeira delas prende-se com a retirada de todos os resíduos perigosos do local, sendo que o proprietário faz alusão, como consta da descrição escrita enviada à Lusa, ao imóvel e aos prédios confinantes.
A segunda exigência é "a descontaminação de todos os solos onde foram e estiveram despejados resíduos perigosos", enquanto em terceiro lugar José Lopes pede a "certificação, após a conclusão dos trabalhos, da completa descontaminação do solo e subsolo pela Agência Portuguesa do Ambiente e por um perito por si indicado".
"A reposição do imóvel à cota em que se situava antes do despejo" é outra das garantias que o proprietário quer ver expressas, somando-se "a conclusão dos trabalhos dentro de prazo razoável e não excedente a 48 meses"
Na nota é ainda descrito que foi reclamado "o pagamento de contrapartida adequada pela ocupação do imóvel e pelo prejuízo", algo já pedido numa ação que corre desde 2008 na Instância Central Cível do Porto.
José Lopes "fez ainda questão de recordar que a contrapartida devida pela ocupação do seu imóvel poderá ser adiantada pelo Fundo Ambiental - onde tem notório cabimento e havendo, para tal efeito, enquadramento normativo expresso - sem embargo de, subsequentemente, o Estado poder (e dever) exercer direito de regresso sobre os responsáveis primários, isto é, os produtor e detentor dos resíduos em causa, a saber, as sociedades Siderurgia Nacional Empresa de Produtos Longos, S.A. (empresa privada) e Baía do Tejo, S.A. (empresa do universo do próprio Estado)", refere a nota.
Por fim, o proprietário frisa que nesta reunião "teve a oportunidade de sensibilizar" o presidente da CCDR-N "para a necessidade de se aferir com elevado grau de certeza e de prevenir os riscos para a vida e a saúde das populações decorrentes da manutenção dos resíduos perigosos - em quantidade exorbitante - no local".
"Pelo modo cordato e pela disponibilidade para entender e resolver, com equidade, as questões pendentes no completo respeito pelos interesses público e privado em presença que lhe foram hoje reservados, é sua firme convicção que, a muito curto prazo, será alcançado o acordo hoje discutido entre as partes", termina a nota.
Em causa está uma situação que remonta a 2001/2002, quando toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996, na Maia, distrito do Porto, foram depositadas em São Pedro da Cova, Gondomar.
Entre outubro de 2014 e maio de 2015 foram retiradas 105.600 toneladas, mas, entretanto, foi revelado que existem mais resíduos e lançado um concurso, que obteve sete candidatos, com vista à retirada de 125 mil toneladas.
O Ministério do Ambiente, através do Fundo Ambiental, alocou 12 milhões de euros para a remoção total dos resíduos.
A 24 de abril do ano passado foi anunciado que a obra de remoção arrancava este ano e terminava em 2019, mas em junho foi noticiado que a empreitada tinha sido adiada, devido a um processo judicial de impugnação instaurado ao concurso de adjudicação por um dos concorrentes que não ganhou.
A agência Lusa contactou a CCDR-N para pedir esclarecimentos sobre esta reunião, mas esta entidade não quis comentar.