Proteção da água justifica chumbo da Agência Portuguesa do Ambiente à mina da Lagoa Salgada

A APA emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável ao projeto da Redcorp - Empreendimentos Mineiros, apesar das mudanças feitas pela empresa após a primeira nega. "Não obstante as alterações conduzirem a um projeto otimizado, desde logo pela eliminação da lixiviação com cianeto e fundição", o mesmo "continua a comportar impactes negativos muito significativos, nomeadamente ao nível dos recursos hídricos" daqueles dois concelhos, no distrito de Setúbal.

"Fator determinante" para o chumbo, tendo em conta "a implantação numa zona protegida para a captação de água subterrânea, abastecimento público e a sua vulnerabilidade", justificou a APA. Uma decisão que "valida a preocupação central da ZERO", reagiu aquela associação de proteção ambiental, em comunicado. "A atividade mineira localiza-se num sistema aquífero de vulnerabilidade elevada, utilizado para abastecimento público, pelo que existe um risco significativo de ocorrer contaminação do meio hídrico subterrâneo", aduziu.

A atribuição do estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN) a este projeto serviu, na ótica da ZERO, para tentar ultrapassar restrições legais e conflitos com a Reserva Ecológica Nacional (REN)", argumentou aquela associação. "O chumbo da APA repõe a legalidade ambiental e demonstra que o estatuto PIN não pode servir de "livre-trânsito" para projetos que colocam em causa valores naturais insubstituíveis", acrescenta o comunicado, no qual estimam que "este desfecho encerre definitivamente as pretensões de exploração mineira neste local sensível, permitindo que a região do Alentejo Litoral foque o seu desenvolvimento em atividades compatíveis com a preservação da água e do montado."

Não representava mais-valia para a região

A Câmara de Alcácer do Sal congratulou-se com o chumbo. "Estamos muito felizes com esta decisão", reagiu a presidente da autarquia, Clarisse Campos. O desenvolvimento não pode ser feito "à custa das reservas de água essenciais para assegurar o abastecimento", argumentou a autarca, em comunicado.

A autarca, eleita pelo PS, recorda que "sempre se manifestou contrária a este projeto" mineiro e que "esse foi o parecer do município, mesmo após a reformulação" do empreendimento. "Entendemos que apresentava muitos riscos, o abate de extensas áreas de montado de sobro e a possibilidade de impactos nas captações de água que abastecem as populações de Vale de Guizo, Mil-Brejos Batão, Rio de Moinhos e Torrão, não representando, na nossa opinião, uma mais-valia para o nosso território", acrescentou Clarisse Campos.

"Vale a pena tomar posição"

Em Grândola, o sentimento é de que "vale a pena tomar posição". O presidente da Câmara, Luís Vital Alexandre, eleito em outubro de 2025, reuniu com várias entidades, entre as quais o Ministério do Ambiente e Energia, para tentar travar o projeto e encomendou um parecer técnico fundamentado e promoveu uma reunião extraordinária do município, que foi unânime no parecer desfavorável ao projeto.

"Todos os passos que demos foram transmitidos, olhos nos olhos, à senhora ministra do Ambiente e Energia na audiência que solicitei. Transmiti à senhora ministra que, caso o projeto obtivesse uma declaração favorável condicionada, a Câmara Municipal de Grândola não se conformaria e recorreria a todos os meios ao seu alcance para o travar. Felizmente, com esta Declaração de Impacte Ambiental desfavorável, o projeto da Mina da Lagoa Salgada fica por aqui", disse o presidente da Câmara Municipal de Grândola, em comunicado.

"Naturalmente que a APA fez a sua avaliação técnica e científica do projeto e, com base em critérios objetivos e rigorosos, tomou a decisão de inviabilizar este projeto. Mas é bom recordar que nunca teríamos chegado aqui se, no tempo certo, a Câmara Municipal de Grândola tivesse feito o que fizemos agora: tomar uma posição fundamentada, falar com as entidades certas, entregar posições políticas, por unanimidade, com base em pareceres técnicos", argumentou Luís Vital Alexandre. "Esta Declaração de Impacte Ambiental desfavorável é uma vitória de todos os grandolenses que escolheram não baixar os braços, que escolheram não se silenciar, que participaram ativamente nas consultas públicas", acrescentou o presidente da Câmara Municipal de Grândola.

Projeto de 196 milhões de euros

A DIA desfavorável surge após a submissão de uma proposta de modificação do projeto, cujo promotor é a Redcorp - Empreendimentos Mineiros. Segundo o Resumo Não Técnico do EIA, consultado pela Lusa, a reformulação do plano inclui alterações ao processo de tratamento mineralúrgico, com a "eliminação do cianeto de sódio", o reforço das medidas de proteção do aquífero, mudanças no método de deposição de resíduos no aterro e uma redução da área de ocupação.

O projeto esteve em consulta pública até 27 de novembro de 2025, depois de, em julho do mesmo ano, após emitir uma decisão de DIA desfavorável, a APA ter dito que o promotor tinha seis meses para reformular a proposta e submetê-la a novo Estudo de Impacte Ambiental.

Com um investimento global de 196 milhões de euros, a Redcorp apontava a criação de 300 postos de trabalho diretos e 700 indiretos. A construção tinha início previsto para o primeiro trimestre deste ano e o arranque da exploração mineira no segundo semestre de 2027, por um prazo de 11 anos.