PS e CDU de Braga contra decisão de ceder gestão da Capela de São João à Arquidiocese
O PS e a CDU votaram, esta quarta-feira, contra uma proposta da Câmara de Braga de desafetação do domínio público municipal da Capela de São João Batista, no Parque da Ponte, para posterior celebração de um contrato de comodato com a Paróquia de Santo Adrião, em representação da Arquidiocese.
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Os vereadores do PS Artur Feio e da CDU Vítor Rodrigues defenderam, em reunião do Executivo, que a mudança do domínio público para o privado abre a porta a uma possível alienação. “Há outras formas jurídicas de permitir à Igreja gerir a capela, como de resto vem sucedendo há três séculos”, sublinhou o autarca socialista.
Já o presidente da Câmara, Ricardo Rio (PSD/CDS/PP), disse que o sistema de comodato e a mudança de domínio tem sido usada dezenas de vezes na autarquia sempre que está em causa o interesse público municipal. Além disso, frisou que no processo judicial que opôs a Câmara e a Arquidiocese em torno da posse dos terrenos do Parque da Ponte – onde a capela se situa -, não reinvidicou a posse do edifício religioso, tendo sido o Tribunal, por decisão judicial de 2020, a reconhecer que a Capela de São João se encontra integrada no domínio público municipal e não pertence à Arquidiocese.
O litígio levou, na ocasião, ao arrefecimento das relações entre as duas entidades, situação que, deste modo, fica agora ultrapassada. O contrato de comodato a celebrar tem a duração de 50 anos, com possibilidade de renovação automática por períodos de 25 anos.
“Com este processo, o Município transfere também os encargos com a fruição do imóvel, mantendo a responsabilidade de conservação estrutural do mesmo. É também garantida uma área de proteção às atividades religiosas e será elaborado um inventário de todo o espólio hoje existente na Capela e que não pertence naturalmente à Autarquia”, conclui o autarca de Braga.