A Comissão Concelhia do PSD de Espinho critica a Câmara pela caducidade das 10 Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e pela demora na aprovação dos licenciamentos urbanísticos. "É um autêntico calvário", apontou Ricardo Sousa, líder da Concelhia. A Câmara rejeita as críticas e lamentou a "postura demagógica" do PSD.
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“A Câmara tem uma total ausência de estratégia para a reabilitação urbana. É comandada sob o desígnio da desistência”, afirmou, na manhã desta sexta-feira, em conferência de Imprensa, o presidente da Concelhia do PSD. Ricardo Sousa reagia ao anúncio formal da autarquia em que se dá conta da caducidade das 10 ARU de Espinho, três anos após terem sido criadas. Ricardo Sousa considerou que, após a criação destas áreas, em 2021, “seria natural a existência de uma política de acompanhamento da reabilitação urbana dessas zonas e uma tentativa de transformar algumas dessas ARU em ORU [Operações de Reabilitação Urbana]”. No fundo, uma estratégia para atrair "investimento e proporcionar aos proprietários uma oportunidade de reabilitarem o seu património".
Ricardo Sousa lembrou que a não renovação das ARU acontece “num momento de arrefecimento do mercado". "Aquilo que se seria natural é que a Câmara criasse incentivos à construção e manutenção do ritmo de construção”, assinalou, frisando que, desta forma, o Executivo está a dar “uma imagem de que a Câmara despreza o investimento”.
Na conferência de Imprensa, o PSD/Espinho criticou, também, a demora na aprovação dos licenciamentos. “Estamos a viver num concelho em que um pedido de licenciamento é um autêntico calvário”, referiu Ricardo Sousa. O líder da Concelhia disse ser “inaceitável e incompreensível haver processos de licenciamento sujeitos à aprovação de 15 em 15 dias em reunião de Câmara”. “Um ritmo incompatível com a pressão diária que os serviços e funcionários do município estão sujeitos”, sustentou.
O social-democrata defendeu que a aprovação destes licenciamentos deveria passar por decisão política de um vereador, após delegação de competência da presidente da Câmara. Confrontado com o facto de a presidente ter chamado a si essa tarefa recentemente, Ricardo Sousa afirmou que isso “é insuficiente para dar uma resposta cabal e para por todos os processos em dia”. Por fiim, prometeu, se o PSD for eleito para a autarquia em 2025, dotar os serviços de meios técnicos e humanos e submeter à Assembleia Municipal o restabelecimento das ARU caducadas.
Questionada pelo JN, a Câmara explicou que as 10 ARU caducaram automaticamente a 12 de outubro, uma vez que não foram criadas as operações de reabilitação urbas correspondentes, como determina a legislação.
Explicações da Câmara
"Confrontado com o aproximar do período de caducidade das referidas ARU, o atual Executivo e os serviços municipais fizeram uma análise e uma avaliação dos resultados produzidos por estes instrumentos, sendo evidente que: as referidas ARU não tinham correspondência com as zonas de maior densidade urbana e populacional do concelho, nem com as zonas de expansão identificadas como tendo potencial para desenvolvimento e regeneração urbana, tendo sido delimitadas e constituídas sem a existência de uma visão abrangente e integrada do território; nove das dez ARU caducadas representam um total de menos de 8% dos processos submetidos na autarquia ao abrigo do regime das ARU; e apenas 12% de todos os pedidos no âmbito das ARU’s resultaram num pedido de vistoria inicial, sendo que apenas 6% resultaram até ao momento num pedido de vistoria final por parte dos serviços municipais", pormenorizou a autarquia.
"Para o atual Executivo Municipal, as ferramentas de gestão e ordenamento territorial não devem ser encaradas como meros instrumentos de atribuição de benefícios fiscais, devendo ser pensadas, planeadas e implementadas tendo por base uma verdadeira estratégia de reabilitação e regeneração urbana", acrescentou, avançando que está em fase final de elaboração uma nova proposta de criação e delimitação de ARU no concelho. Um trabalho de planeamento urbano "sustentado por dados concretos e por uma visão estratégica de reabilitação urbana e de crescimento sustentável e ordenado das frentes urbanas e das zonas com potencial de expansão".
"O Município de Espinho lamenta a postura demagógica, populista e eleitoralista assumida pela concelhia do PSD de Espinho, especialmente tendo em consideração que, durante o atual mandato autárquico, os próprios vereadores eleitos pelo PSD nunca votaram favoravelmente aos Pedido de Certidão de Reabilitação – ARU que foram submetidos à Câmara", acrescenta o comunicado.
Quanto ao atraso nos licenciamentos, a autarquia diz que em 2022 foram identificados nos serviços de urbanismo processos a aguardar resposta há mais de três anos e que transitaram de mandatos anteriores. "O atual executivo tem vindo a trabalhar para reforçar a capacidade dos serviços de urbanismo e para introduzir novas ferramentas de gestão que facilitem o acesso e a tramitação de processos, apostando não só no reforço de recursos humanos, com a abertura de concursos para a admissão de técnicos superiores, mas também na desmaterialização e digitalização dos serviços", sublinha a Câmara de Espinho.
"Desde janeiro de 2023, deram entrada mais de 5000 requerimentos direcionados aos serviços municipais de urbanismo, dos quais resultaram mais de 13 mil informações produzidas pelos serviços", conclui o comunicado da Câmara, não sem antes lembrar o "impacto brutal no normal funcionamento dos serviços de urbanismo e planeamento" da operação Vortex.