PSD de Castelo de Paiva acusa Câmara de criar entraves a inspetores das Finanças
O PSD de Castelo de Paiva acusa a Câmara de proibir funcionários de facultarem a inspetores das Finanças que estão na autarquia informações que não sejam autorizadas previamente, mas o presidente garante que só quer ter conhecimento dos procedimentos.
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Em comunicado, a concelhia social-democrata declara que o socialista Gonçalo Rocha "deu uma ordem aos funcionários da Câmara Municipal, em que os proíbe de darem aos técnicos da Inspeção-Geral de Finanças qualquer informação, esclarecimento ou documentos sem a sua autorização ou a dos vereadores".
Para o PSD, "tais ordens constituem um entrave inaceitável à inspeção que está a ser feita pelas Finanças e são encaradas como uma forma de intimidação e de censura", pelo que o partido questiona o que é que o chefe do Executivo "quer esconder da Inspeção e dos paivenses".
Os social-democratas defendem, aliás, que "o medo de Gonçalo Rocha deve ser tanto que, com receio de que algum documento ou informação já tivesse sido prestado antes daquela sua ordem de proibição, deu ordem a todos os funcionários para que, no prazo máximo de um dia, lhe apresentassem uma relação da documentação já entregue sem o seu conhecimento".
Num esclarecimento público sobre as acusações do PSD, o secretário do presidente da Câmara de Castelo de Paiva fez saber que "não foi dada nenhuma ordem aos funcionários onde os proibissem de dar qualquer informação [aos auditores]". Existiram "somente instruções para ser dado conhecimento aos superiores hierárquicos dos pedidos efetuados pela Inspeção, como é normal em qualquer instituição pública".
O mesmo documento refere ainda que a acusação do PSD revela "desconhecimento das regras de funcionamento da inspeção", devendo-se apenas a "má-fé e à tentativa de envolver a Inspeção-Geral de Finanças nas suas manobras de baixa política".
Quanto aos motivos para a auditoria em curso, o Gabinete de Apoio à Presidência afirma que ela tem caráter ordinário e se enquadra nas ações de controlo da contratação pública na administração local autárquica, a decorrer a nível nacional.
O executivo terá autorizado "todos os pedidos solicitados pela Inspeção", mas, "dada a perturbação causada aos serviços com a execução das tarefas necessárias a prestação de tais informações, o presidente da Câmara entendeu transmitir orientações tendentes a compatibilizar o interesse público municipal com o normal desenvolvimento da ação inspetiva".
Segundo refere a mesma nota de esclarecimento, "o procedimento adotado mereceu a concordância dos senhores inspetores".