PSD defende ministro e pede audição de Fernando Alexandre e do reitor do Porto no Parlamento

Apesar do pedido de audição, o PSD refuta no requerimento qualquer pressão, considerando que "o ministro da Educação, Ciência e Inovação nunca pressionou, de forma alguma, o Reitor a admitir aqueles candidatos de forma irregular, nem sugeriu qualquer solução que violasse o enquadramento legal em vigor".

O pedido acontece depois de o semanário Expresso, na sua edição de hoje, ter noticiado que o reitor da Universidade do Porto afirmou ter recebido pressões de várias "pessoas influentes", sem adiantar nomes, para deixar entrar na Faculdade de Medicina 30 candidatos que não tinham obtido a classificação mínima na prova exigida no curso especial de acesso para licenciados noutras áreas.

No requerimento entregue hoje na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PSD requer a "audição urgente" do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e do reitor da Universidade do Porto, que identifica também como "membro do conselho estratégico do Partido Socialista", António Sousa Pereira. O PSD requer ainda a audição do diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Altamiro da Costa-Pereira.

O objetivo é "prestarem esclarecimentos sobre o processo do Concurso Especial para Acesso a Medicina por Licenciados da Universidade do Porto para o ano letivo 2025/2026".

Segundo a notícia do Expresso, o assunto chegou ao ministro da Educação, que ligou ao reitor a manifestar disponibilidade para que se criassem vagas extraordinárias de modo a que estes alunos (que não tinham obtido a classificação mínima na prova exigida no concurso especial de acesso para licenciados noutras áreas) tivessem lugar na Faculdade de Medicina.

"É, por isso, falsa a acusação do Reitor da Universidade do Porto", concluem os deputados sociais-democratas Pedro Alves, Inês Barroso e Ana Gabriela Cabilhas no requerimento entregue hoje na comissão parlamentar de Educação e Ciência.

O Grupo Parlamentar do PSD considera "de extrema gravidade os alegados factos acontecidos, bem como as acusações proferidas pelo Sr. Reitor da Universidade do Porto".

"O Sr. Reitor afirma que alguém comunicou aos estudantes que tinham sido admitidos, mas que quem o fez não tinha autoridade para tal, sendo que o Sr. Reitor afirma só ter tomado conhecimento disso "vários dias depois, a 07 de julho", alegadamente 17 dias após os alunos terem recebido a informação que teriam sido colocados. Posteriormente, o Sr. Reitor alega ter recebido 'pressões' de 'pessoas influentes, que têm acesso ao poder' para homologar a referida lista", referem os sociais-democratas.

De acordo com o PSD, o ministro "prontamente esclareceu a situação", afirmando que "teve conhecimento da situação através de comunicação de candidatos excluídos e de uma sugestão, por escrito, do diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto para a criação de 30 vagas supranumerárias".

"Após uma tentativa de contacto por parte do Reitor da Universidade do Porto, o Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação devolveu a chamada, tendo esta situação sido abordada. Durante o telefonema, foi manifestada disponibilidade para a criação de 30 vagas supranumerárias, desde que, para o efeito, existisse base legal, o que mereceu a concordância do Reitor", assinala o documento da bancada social-democrata.

Além disso, prossegue o PSD no requerimento, "com o objetivo de avaliar a base legal para a criação dessas vagas supranumerárias, foi solicitado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação um parecer à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), tendo em conta que a divulgação da lista de candidatos admitidos gerou uma legítima expectativa junto daqueles 30 candidatos".

"Durante o telefonema, foi ainda sugerida pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação ao Reitor a abertura de um processo interno para apurar o responsável pela publicação da lista de alunos admitidos sem a respetiva homologação por parte do Reitor, com as devidas consequências", refere ainda o PSD, acrescentando que, "no seu parecer, a IGEC concluiu pela inadmissibilidade jurídica da criação de vagas supranumerárias, por ausência de base legal para tal solução, bem como pelo risco de violação dos princípios da legalidade, igualdade e segurança jurídica, além de que "na sequência de uma exposição subscrita por um conjunto de candidatos a este concurso, foi aberto um processo de provedoria na IGEC, que se encontra em curso".