O PSD pediu esclarecimentos à ministra da Habitação, Marina Gonçalves, sobre a concretização do programa 1.º Direito em Gaia, que considera estar a andar a “passo de caracol”.
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Mais de dois anos depois da assinatura do acordo de colaboração entre a Câmara e o Estado para a implementação de um investimento de 143 milhões de euros, visando apoiar 2109 famílias com carências habitacionais, os sociais-democratas lamentam que só tenham sido entregues “uma dúzia de casas”.
“É indesculpável a morosidade na apresentação de resultados para as famílias dado o instrumento que é o 1º Direito financiado pelo PRR [Plano de Recuperação e Resiliência”, sublinha o deputado Firmino Pereira, que assina o requerimento entregue na Assembleia da República.
O parlamentar lembra que “Portugal tem um grave problema no acesso à habitação sendo imperioso aumentar a oferta pública” e que, nesse contexto, o programa 1.º Direito é “muito positivo”.
O acordo entre a Câmara e o Estado foi homologado em 21 de maio de 2021, mas “o processo está andar demasiado devagar e a passo de caracol”, sustenta Firmino Pereira. “Decorridos mais de dois anos foram entregues uma dúzia de casas, numa estratégia duvidosa por parte da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia”, acrescenta o social-democrata, insistindo nas críticas à “morosidade” que considera ser “indesculpável”.
“Fruto da estratégia seguida pelo Município de Vila Nova de Gaia, considera a ministra da Habitação ser possível no final da execução do programa serem contemplados os 2109 agregados conforme previsto inicialmente?”, questiona o requerimento. O documento pede ainda uma contabilização dos agregados que já foram beneficiados e que seja disponibilizado o relatório submetido pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.