Presidente da Câmara não tinha conhecimento, mas diretora de Administração Geral do Município reconheceu que as sessões são difundidas entre os altos funcionários da autarquia.
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O vereador do PSD, Ricardo Araújo, questionou, esta segunda-feira, o presidente da Câmara, Domingos Bragança, sobre a transmissão do sinal de áudio e vídeo das sessões daquele órgão. Numa intervenção antes da entrada no período da ordem do dia da reunião do executivo, o social-democrata afirmou ter razões para crer que os encontros estão a ser transmitidos à revelia dos vereadores da oposição (PSD e CDS).
O edil começou por responder com um rotundo “não”, mas acabou por receber informações de que o sinal estaria a ser difundido para algumas chefias do município e voltou atrás. Domingos Bragança remeteu uma resposta mais detalhada sobre o assunto para uma próxima reunião de Câmara. O PSD tem visto reprovadas pela maioria socialista as suas propostas para que as reuniões sejam transmitidas por via digital.
O vereador social-democrata e putativo candidato a presidente da Câmara afirmou que lhe chegaram informações de que as imagens das reuniões são enviadas para fora da sala. Ricardo Araújo questionou ainda se, além da gravação áudio - autorizada -, também há gravação do vídeo, para a qual nunca houve aprovação.
Domingos Bragança começou por responder “não e não”, referindo-se à transmissão e à gravação. Contudo, foi alertado pela diretora de Administração Geral, Joana Xavier, de que a transmissão estava a fazer-se para diretores e chefes de divisão do Município. “Com conhecimento do presidente não”, recuou Domingos Bragança, depois desta informação.
A prática terá começado durante a pandemia, para evitar a acumulação de pessoas na sala, e ter-se-á mantido. Não ficou claro se o que é transmitido para estes altos funcionários é apenas o sinal de áudio ou também o vídeo. “Se o sinal é enviado para fora desta sala, como é que me podem garantir que não são feitas gravações?” - perguntou Ricardo Araújo. O presidente da Câmara remeteu mais esclarecimentos sobre o assunto para a próxima reunião do Executivo. "Eu próprio, quando quero ouvir as gravações, tenho que me dirigir aos serviços", afirmou o edil.
Oposição quer reuniões transmitidas na internet
O PSD já apresentou propostas formais para para a transmissão das reuniões de Câmara por via digital, à semelhança do que já acontece com as Assembleias Municipais, mas têm sido chumbadas pela maioria socialista. Ricardo Araújo diz que “é inadmissível” que o PS não permita que se transmitam as reuniões a “bem da transparência” e que “as partilhe com quem decide”.