Em causa, publicações no Facebook da Câmara antes das eleições, sobre "obras de requalificação e iniciativas de caráter social e desportivo".
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A CNE - Comissão Nacional de Eleições encaminhou uma queixa feita pelo PSD/CDS-PP, contra Alexandre Almeida, autarca de Paredes, para o Ministério Público, por "existirem indícios da prática da contraordenação relativa à violação da proibição de publicidade institucional em período eleitoral".
Em causa estão 11 publicações feitas na página oficial do Facebook da Câmara Municipal de Paredes, em julho e agosto de 2021, após a publicação do decreto de marcação da data das eleições autárquicas, sendo que, pela lei, a "publicidade institucional" só poderia ser feita "em caso de grave e urgente necessidade pública".
"O presidente da Câmara Municipal de Paredes socorreu-se de um canal de comunicação institucional da Câmara Municipal para veicular conteúdos relativos a obras de requalificação e iniciativas de caráter social e desportivo, especialmente direcionadas para os jovens, não se verificando "a necessidade pública urgente de publicitação de conteúdos com carácter meramente informativo", única circunstância que poderia justificar a licitude da sua conduta", conclui a CNE.
Na defesa feita no âmbito do processo, o autarca de Paredes alegou que foram "comunicações informativas e sem carácter promocional", que não transmitiam "qualquer mensagem que possa influenciar o sentido de voto", não promovendo "um candidato ou candidatura". Mas a ideia de que o conteúdo era "meramente informativo" não colheu junto da CNE, que encaminhou agora o caso para o Ministério Público.
Contactado, o presidente da Câmara de Paredes diz apenas que aguarda "o desenvolvimento da questão com serenidade e consciente" de que agiu "dentro da legalidade".